Relação Detento e Trabalho: Um olhar sobre a Dignidade Humana

Abstract

O livro intitulado “Relação detento e trabalho: um olhar sobre a dignidade humana” escrito por Mauro Roberto Canale, egresso da Universidad Columbia del Paraguay. O autor analisa a atividade laboral do encarcerado como forma de dignificar a si e à sua família. No marco teórico, o autor fala sobre a dignidade humana a partir do pacto de San José da Costa Rica, a dignidade humana ao longo da História do Brasil, tendo como base a Constituição Federal. Além disso, o autor fala sobre o trabalho dos encarcerados se evidencia do anseio social para a dignidade da pessoa humana. Nessa linha, o autor destaca que o trabalho dos presos propicia a reinserção social no sentido de dignificá-los enquanto pessoa humana. O reconhecimento da sociedade por suas ações laborais pode reverter e/ou minimizar o mal causado outrora com suas condutas criminosas. O autor também aborda sobre a lei de execução penal enquanto possibilidade laboral do encarcerado, instituída pela Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Nesse contexto, ele destaca que as atividades executórias praticadas pelos órgãos jurisdicionais e os estabelecimentos penais levam a ao devido cumprimento da sanção aplicada ao condenado/internado. Em relação à legalidade para que os sistemas prisionais do Brasil possam comportar espaço de atividade laboral, o autor destaca o Art. 35 do Código Penal (1940), que dispõe acerca da atividade laboral no regime semiaberto, quando propõe que o apenado exerça atividade laboral durante o dia. Sobre as consequências da não oferta de atividades laborais para os encarcerados, o autor destaca que a partir dessa premissa, entende-se que a falta da oferta de atividades laborais para os encarcerados infringe os preceitos constitucionais e o Pacto de San José da Costa Rica, ao qual o Brasil é signatário, distanciando o encarcerado e sua família da almejada condição de dignidade humana. Venha conhecer essa a obra do autor Mauro Roberto Canale para entender que o trabalho dos encarcerados, objetiva não só a sua reinserção no meio social, mas igualmente o cumprimento dos fundamentos da dignidade humana.