Definição de áreas prioritárias para restauração ecológica: análise de decisão multicritério como instrumento para o planejamento ambiental

Abstract

Estratégias voltadas à conservação de ecossistemas naturais e a restauração ecológica de ambientes degradados tornou-se uma questão prioritária nos acordos climáticos e fóruns para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. No caso do Brasil, o país recentemente assumiu um conjunto de compromissos junto à Conferência das Partes (COP-21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (UNFCCC) e reforçados na COP-26, quanto ao objetivo de reflorestar 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030. Em novembro de 2022, no Egito, acontecerá a 27ª sessão da Conferência das Partes, a COP-27, onde o país será confrontado a apresentar resultados e mecanismos de planejamentos já pré-estabelecidos. Diante do cenário com possíveis ações de restauração florestal em curso ou com necessidades iminentes de execução, é que desenvolvemos esta obra. Como forma de contribuir com a literatura nacional, aos governos e partes interessadas, propomos uma aplicação prática metodológica para o planejamento ambiental e tomada de decisões na fase de priorização de áreas para ações de restauração. Utilizamos como estudo de caso o município de Lavras, em Minas Gerais para demonstrar o uso da análise de decisão multicritério como instrumento para o zoneamento de áreas prioritárias para a restauração ecológica no referido município. Acreditamos no potencial das ferramentas de SIG (sistema de informações geográficas), como instrumento de gestão e inteligência geográfica. O arcabouço metodológico proposto neste livro apresenta muitas vantagens quanto à flexibilidade de uso e aplicação prática, podendo ser replicado para outros municípios ou regiões do Brasil e, podendo assim auxiliar diretamente na alocação dos recursos investidos em programas e práticas de recuperação ecológica. O estudo foi desenvolvido em meados de 2020 junto ao curso de Engenharia Florestal do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Muitas perguntas são respondidas ao longo deste estudo, mas novas perguntas são estabelecidas para outras lacunas no conhecimento sobre áreas degradadas e estratégias de conservação de ecossistemas, podendo ser um estímulo e contribuição à futuras outras pesquisas, dentre elas àquelas também relacionadas ao mercado de carbono regulado e voluntário, assim como as oportunidades viáveis de promoção de estratégias para geração de créditos e pagamentos por serviços ambientais, que potencializem a conservação dos biomas brasileiros e manutenção da biodiversidade. Vale destacar aqui o mais recente decreto federal nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece procedimentos para elaboração de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Vale também destacar a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) (Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021) que institui a Política Nacional de PSA e ajudará produtores rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação e as diretrizes para um programa federal de pagamentos por esses serviços ambientais prestados. Dito isto, é que reforçamos a importância de estudos como o aqui apresentado, pois podem ser passos iniciais para a identificação de zonas rurais aptas ou não para também compor programas de pagamentos por serviços ambientais. Neste estudo, partimos do pressuposto de que a análise de decisão multicritério (AMC) implementada em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG) e pautado na abordagem matemática AHP, ao integrarem os elementos físicos-naturais da paisagem poderiam definir áreas prioritárias para restauração. Dentre as principais contribuições deste estudo estão a proposição de indicadores/parâmetros da paisagem para integração de modelo de identificação de áreas mais sensíveis e que demandem de priorização para serem restauradas. Esta obra representa o primeiro trabalho de identificação de áreas prioritárias para a conservação e/ou restauração a partir da elaboração de um mapeamento geoespacial para o município de Lavras (MG). Apesar da escala local, municipal, neste trabalho pretendemos trazer luz ao debate da gestão municipal sobre os ecossistemas frágeis e das ações de regularidade junto às legislações ambientais referentes ao uso e cobertura do solo. Desta forma, o trabalho pode ser amplamente considerado para outras regiões do país e propiciar uma maior facilitação na escolha adequada dos melhores locais para restauração ambiental. Esperamos com este livro oferecer fundamentos e informações verdadeiramente eficazes para ajudar no fortalecimento da literatura de base sobre esta região do estado de Minas Gerais, mas também esperamos com este material prestar-se como referência bibliográfica para gestores públicos, privados, | 6 estudantes, profissionais das diversas áreas das ciências ambientais, florestais, agrárias e correlatas interessados em manejo de ecossistemas e tomada de decisão espacial para estratégias de recuperação de áreas degradadas.