Ação formativa para conselhos de direitos da Criança e do Adolescente

Abstract

O Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) objetiva proporcionar formação em Educação Profissional e Tecnológica (EPT), “[...] visando tanto a produção de conhecimento como o desenvolvimento de produtos, por meio da realização de pesquisas que integrem os saberes inerentes ao mundo do trabalho e ao conhecimento sistematizado” (IFES, 2018, p. 2). Esse Programa compõe a Área de Ensino e, o desenvolvimento de seus produtos educacionais (PE), pode estar voltado aos espaços de educação formal ou não formal, em busca da melhoria dos processos de ensino no contexto da EPT (IFES, 2018). O presente produto educacional vincula-se ao documento da área de ensino da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) como desenvolvimento de material didático e instrucional (proposta de ensino). Foi elaborado e avaliado no âmbito do ProfEPT como resultado da pesquisa intitulada “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente: conceitos, fundamentos, atribuições e formação continuada”. Destina-se aos conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, tendo o Conselho do Município de Porto Alegre como projeto inicial e prevê possíveis adaptações às legislações de outros municípios. No desenvolvimento da pesquisa, partiu-se da premissa de que existem poucas ações formativas para esse público, o que interfere na atribuição dos conselhos de direitos, em especial o de ser gestor e controlador das políticas de atendimento à infância e adolescência em todos os níveis. Desta forma, constitui uma proposta de ação formativa denominada “Ação Formativa para Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”. Almeja-se por meio dela contribuir para a qualificação do trabalho realizado nesses conselhos e delinear a importância da formação continuada (FC) para o desenvolvimento de seus encargos. Para tanto, ela foi organizada em cinco encontros, distribuídos em dois Módulos: Módulo I - Bases para o desenvolvimento da ação conselheira ; Encontro I - Atribuições dos conselheiros de direitos; Encontro II - Legislação, planejamento e gestão nos conselhos de direitos; Módulo II - Práticas do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Encontro I - Recursos financeiros; Encontro II - Rede de atendimento; Encontro III - Qualificação do atendimento em rede. Cada encontro apresenta objetivos, conteúdos, possibilidades metodológicas, avaliação e referências (básicas e complementares). Para a implementação do curso, sugere-se uma carga horária total de 20 horas. Sendo 15 horas de encontros presenciais ou on-line síncronos, divididos em 5 (cinco) encontros de 3 (três) horas cada e 5 (cinco) horas de estudos e atividades de preparação.