EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Abstract

Anualmente milhares de jovens brasileiros, do sexo masculino, realizam o alistamento militar obrigatório ao completarem 18 anos de idade. Para o senso comum brasileiro, o alistamento e o Serviço Militar Obrigatório (SMO) constituem um rito de passagem para a vida adulta. Para muitos jovens, é também uma oportunidade de primeiro emprego formal. Do início do século XIX, com a chegada da família real portuguesa, até a segunda década do século XX, o recrutamento para o Serviço Militar passou por algumas transformações até que se efetivasse um sistema de sorteio, previsto em lei, com o objetivo de universalizar a prestação do serviço militar e pôr fim ao recrutamento forçado. No Brasil Império, “Tributo de sangue” era uma expressão usada pelos cidadãos para nomear as levas do recrutamento militar durante o século XIX (MENDES, 2004). A relação entre serviço militar e formação profissional possui raízes históricas. O ensino de ofícios manufatureiros se desenvolveu na medida da ampliação do aparato administrativo, judiciário, fiscal e militar, decorrente da transferência do núcleo do aparelho estatal da metrópole para a colônia, em 1808. Após a Proclamação da Independência, em 1822, o aumento do efetivo militar e a necessidade de uma rede de fornecimento de insumos para manutenção das tropas, provocou a ampliação e multiplicação dos arsenais de guerra, estabelecimentos militares voltados para a logística militar que também serviam para formação de mão de obra (CUNHA, 2005). Esta dissertação analisa as possibilidades e desafios da educação profissional no Serviço Militar Obrigatório, em um estudo de caso, com abordagem qualitativa, na então Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador (EsFCEx/CMS), no ano 2021. A coleta de dados foi feita por entrevistas semiestruturadas, transcritas e analisadas a partir dos pressupostos metodológicos da análise de conteúdo apresentados por Bardin (2016) e Franco (2005). O referencial teórico está ancorado na discussão sobre educação como direito do cidadão, sobre políticas públicas de educação para o trabalho, em especial para juventude, e sobre as transformações no mundo do trabalho neste início de século XXI, baseado nas ideias de Saviani (2005; 2008), Arroyo (1995), Frigotto (2010a; 2010b; 2010c), Freire (2020); Ciavata (2012), Antunes (2009; 2011; 2018), Filgueiras (2021) e outros. Os resultados apontam a ligação entre Serviço Militar e educação profissional, a partir do viés histórico; para a percepção do quartel como espaço de educação não formal; para a necessidade de um debate sobre políticas públicas para a juventude e (re)inserção do jovem no mundo do trabalho. O produto educacional desta pesquisa é o portal na internet Trilhas da Educação e do Trabalho, composto pela trilha da educação profissional e tecnológica, a trilha do empreender e a trilha do emprego formal. A construção das trilhas baseou-se na análise de dados que possibilitou esboçar um perfil médio do soldado conscrito como sendo um jovem periférico, com escolaridade incompleta, com planos em terminar os estudos e procurar um emprego, ou empreender, após o licenciamento do serviço militar.