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DIREITO EM PERSPECTIVA EMPÍRICA: TUTELA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/715637
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | LIMA, JHÉSSICA LUARA ALVES DE | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-09-07T12:33:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-09-07T12:33:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/715637 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais é de extrema importância para uma possível prevenção contra os abusos cometidos a esses. A falta de conhecimento da população sobre os direitos dos animais implica na ausência de reivindicação de direitos junto às autoridades públicas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1o, inciso VII, reconhece que os animais são seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física deles, além de proibir expressamente as práticas que provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal. A abordagem acerca das legislações protetivas dos animais adquire importância de cunho interdisciplinar abarcando os direitos dos animais em todos os aspectos, incluindo também a saúde pública. Pesquisas que possam discutir os direitos dos animais, contribuindo para o conhecimento acadêmico e social são relevantes. Em vista disso, o presente livro se propõe a realizar um estudo empírico acerca da proteção jurídica aos animais. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito de determinado Município da Federação brasileira e desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e de campo, por meio da aplicação de 1.572 questionários junto à população maior de dezoito anos de idade. Os resultados da pesquisa levaram a conclusão que a população pesquisada desconhece a legislação sobre maus-tratos com animais. E você? Conhece os direitos dos animais domésticos? O objetivo é instigar a curiosidade e reflexões sobre o direito animal e incentivá-lo(a) a novas pesquisas empíricas sobre o tema. Será que esses dados mudaram na atualidade? Te convidamos a realizar novas pesquisas sobre o tema. Desejamos boa leitura! | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Título: dc.title | DIREITO EM PERSPECTIVA EMPÍRICA: TUTELA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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