Extrafiscalidade às avessas : análise da constitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente

Coratto, Bruno Pinto; Turatti, Luciana

Extrafiscalidade às avessas : análise da constitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor.author	Coratto, Bruno Pinto	-
Autor(es): dc.contributor.author	Turatti, Luciana	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2022-09-05T19:35:15Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2022-09-05T19:35:15Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-07	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/715520	-
Resumo: dc.description.abstract	Esta obra pretende analisar as bases constitucionais dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, bem assim discorrer sobre a supremacia da Constituição Federal a fim de verificar eventuais nulidades na concessão de benefícios fiscais direcionados à indústria de agrotóxicos, que poderão servir de embriões para a adoção de possíveis alternativas que contemplem uma integração efetiva e eficaz de desenvolvimento econômico e proteção e preservação ambiental.	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Título: dc.title	Extrafiscalidade às avessas : análise da constitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	pt_BR
Aparece nas coleções:	Livros digitais

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