INCLUWEB: WEBSITE SOBRE DIREITO E INCLUSÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS

Abstract

O presente trabalho tem como intuito a elaboração de Produto Técnico Educacional website1, com a finalidade de proporcionar uma atualização aos profissionais da Educação acerca do direito e inclusão e das suas possibilidades no ambiente escolar inclusivo. É, portanto, integrante de um Mestrado Profissional em Ensino, o qual tem como desdobramento a produção Técnica Tecnológica na área de Ensino entendida como produtos e processos educacionais que possam ser utilizados por professores e outros profissionais envolvidos com ensino, de acordo com Ministério da Educação (2019). De acordo com os documentos da área de Ensino da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), considera que os produtos educacionais podem ser mídias educacionais as simulações, animações, vídeo aulas, experimentos virtuais, áudios, objetos de aprendizagem, aplicativos de modelagem, aplicativos de aquisição e análise de dados, ambientes de aprendizagem, páginas de internet, blogs e website, jogos educacionais entre outros. Neste sentido, ao notar que no dia-a-dia escolar os profissionais da educação encontram diversas dificuldades para localizar na internet as legislações, orientações, deliberações, pareceres e instruções normativas que norteiam os Transtornos Funcionais Específicos, visto que as mesmas estão de maneira esparsas na internet e com diversos documentos revogados ou de difícil compreensão na linguagem jurídica, inclusive em sites oficiais. Destarte, para garantir os direitos dos alunos fazem-se necessárias o conhecimento das legislações como sendo fundamentais para a educação inclusiva e garantia aos alunos e aos professores o cumprimento de direitos e deveres nos quais devem aprofundar seus conhecimentos e assim ter a plena aplicabilidade das referidas legislações. Desta forma, o Produto Técnico Educacional elaborado IncluWeb proporciona a conexão entre as legislações vigentes sobre os Transtornos Funcionais Específicos como recurso prático e tecnológico de acesso. Com base nestas contextualizações apresentadas nas dificuldades dos profissionais da educação em localizar e compreender as legislações e os documentos sobre os Transtornos Funcionais Específicos o objetivo desse trabalho foi: Desenvolver um website para o apoio aos professores e técnicos administrativos, principalmente no que tange as legislações. Para Vieira e Restivo (2014), a proposta de blogs e websites vêm com o uso das novas tecnologias e com a Internet modificando a sociedade. Consequentemente também o ensino e a Educação foram atingidos e as novas tecnologias estão em todos os níveis de ensino como espaço educativo. O estudante cada vez mais autônomo exige que docentes passem a ser aqueles que ensinam a aprender. Portanto, o IncluWeb foi aqui elaborado para balizar as legislações pertinentes sobre o tema os Transtornos Funcionais Específicos no ambiente escolar, visto que as Legislações, deliberações, instruções normativas, resoluções e orientações se encontram nos sites oficiais de modo incompleto e algumas vezes na localização dos documentos por estarem dispersos ou inexistem. Nota-se que as legislações estão em constante modificação, tanto na esfera Federal como na Estadual, gerando novas legislações e documentos sobre a temática no qual dificulta assim a localização nos sites oficiais como a Câmara dos Deputados Federais, Senado Federal e também nos níveis Estaduais nas páginas oficiais do Governo do Estado, e dos Conselhos de Educação (Federal e Estadual) que têm por finalidade colaborar na formulação de Políticas Educacionais. Com base nesses contextos, a proposta deste produto é desenvolver um website para apoio aos professores e técnicos administrativos, no que tange às legislações para o Transtorno Funcional Específico. Este produto foi avaliado por especialistas da área de Educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio e da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e será validado por meio de um curso de extensão, com professores que preferencialmente atuam com alunos com Transtornos Funcionais Específicos e de Aprendizagem e que atuem em escolas públicas.