O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA E A BNCC: Uma Análise sobre os Avanços e Retrocessos para o Ensino da Disciplina nos Anos Finais do Ensino Fundamental no tempo presente

Abstract

A presente dissertação trata sobre o Ensino de História na atual política curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem como objetivo geral compreender os avanços e/ou retrocessos da BNCC para a escrita didática da História destinada aos anos finais do Ensino Fundamental, e seus desafios para o ensino atual da disciplina. Especificamente, objetiva contextualizar as relações entre o Livro Didático no Brasil e o percurso de construção da BNCC; Identificar os avanços e/ou retrocessos da BNCC em relação à abordagem conceitual e metodológica do conhecimento histórico, como base para o ensino atual da história destinada aos anos finais do Fundamental e analisar em que medida a BNCC recepcionou as temáticas sociais e as novas demandas postas para o processo histórico da sociedade brasileira nos Livros Didáticos de História no tocante à temática das relações étnico-raciais. As questões que nortearam o estudo são as seguintes: Quais são as relações entre Estado e Livro Didático no Brasil às quais se vinculam o percurso de construção da BNCC? Quais foram os avanços e retrocessos da BNCC em relação à abordagem conceitual e metodológica do conhecimento histórico como base para o ensino atual da História destinada aos anos finais do Ensino Fundamental? E, em que medida a BNCC recepcionou as temáticas sociais e as novas demandas postas para o processo histórico da sociedade brasileira nos Livros Didáticos de História (LDH) dentro do recorte temático da Lei 10.639/2003, que inclui, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”? Com fins a referenciar teoricamente o texto, foram consultadas produções literárias de estudiosos que discorreram sobre Livro Didático, BNCC, Currículo e Ensino de História. No que se refere às fontes, foram consultados os documentos que regulam a Educação Básica no Brasil, os de Instituições representativas dos profissionais em Educação e exemplares de Coleções didáticas de História (conteúdos e Manual do Professor). Dada essa configuração, o estudo caracterizou-se como bibliográfico/documental. A análise bibliográfica nos conduz a uma percepção da BNCC como mecanismo de controle social, materializado através do avanço do processo de homogeneização curricular, em que competências e habilidades adquiridas durante o ensino Básico (na perspectiva do documento) são traduzidas como “conhecimento essencial”, sendo este aferido por meio de processos avaliativos internos e externos, a partir do alinhamento a órgãos internacionais, dentro de um projeto homogeneização da Educação, que atende a interesses mercadológicos. O descompasso ou “defasagem” entre as metodologias e abordagens sugeridas por estudiosos que pensam o Ensino de História e as constantes da BNCC são indiciantes de retrocessos. Já no que concerne às demandas por temáticas sociais, especificamente as relacionadas à Lei 10.639/2003, que legisla sobre a inclusão de temáticas africana e afrodescendente nos Livros Didáticas de História, observamos que, para além da inclusão de conteúdos, é preciso avançar em qualidade quanto ao trabalho com eles. A análise comparativa entre exemplares de coleções - anteriores e posteriores à BNCC – demonstra, ainda, a necessidade de aprofundamento no trato com os conteúdos contemplados, numa perspectiva de que ocorra a plena efetivação da referida Lei, qual conquista advinda das lutas históricas de movimentos negros.