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A DEFENSORIA PÚBLICA E O PODER DE REQUISIÇÃO
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/705302
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Cavalcanti, Ricardo Russell Brandão | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-07-14T22:58:28Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-07-14T22:58:28Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/705302 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A obra tem por objeto a análise da prerrogativa de requisição atribuída à Defensoria Pública, adentrando nas suas espécies (requisição de informações e de servidores), franqueadas pelo ordenamento à essa importante Instituição promotora dos direitos humanos. O Instituto da Requisição é inserido como instrumental para o atingimento do preconizado nas ondas renovatórias de acesso à justiça por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Assim, as espécies de Requisição são tratadas dentro de uma relação do tipo meio e fim, ou seja, são concebidas como deveres-poderes para que a prestação fundamental de acesso à justiça aos necessitados possa ser adequadamente cumprida por meio da Defensoria Pública, com foco na extrajudicialidade para a composição de conflitos. | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Título: dc.title | A DEFENSORIA PÚBLICA E O PODER DE REQUISIÇÃO | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
| Arquivos associados: | ||||
|---|---|---|---|---|
| A defensoria publica e o poder de requisicao.pdf | 1,99 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/705302/2/A defensoria publica e o poder de requisicao.pdfDownload |
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