O COAF e o crime de lavagem de dinheiro: Compliance dos bancos e da comissão de valores mobiliários (Atena Editora)

Abstract

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos oriundos de atividades ilegais em ativos com origem aparentemente legal. a expressão lavagem de dinheiro surgiu por volta de 1920 nos Estados Unidos com a expressão money laudering, e fazem referência aos gânsgteres que se utilizavam de lavanderias para ocultar o dinheiro oriundo das atividades ilícitas como a venda de bebidas alcoólicas ilegais. Já no âmbito jurídico, a expressão lavagem de dinheiro se apresentou em 1982, nos Estados Unidos, quando houve apreensão de dinheiro de contrabando da venda de cocaína da Colômbia. Particularmente no que se refere ao narcotráfico, ocorre volume elevado de arrecadação de dinheiro, haja vista que geralmente se dão nas ruas, em papel moeda e em valores baixos, como se vê das frequentes prisões de traficantes nas vielas e favelas brasileiras que, quase sempre, estão acompanhados com notas de R$ 2,00, R$ 10,00. Ocorre que, com o avançar da sociedade os meliantes desenvolveram novas técnicas de burlar as leis, e, naturalmente, novos crimes foram sendo usados como delito antecedente para a lavagem de dinheiro. A Lavagem de Dinheiro enquanto prática corruptiva no campo do direito penal econômico e, por consequência, na esfera das políticas públicas de tributárias, tendo na sua gênese o cometimento de ilegalidades, ilicitudes e delitos ligados a fraude, o suborno, a sonegação fiscal, propina, o tráfico de drogas, armas, ligados, por via obliqua, ao crime organizado, não ficando adstrita somente a improbidade administrativa e cível, mas ao mesmo tempo um fenômeno cultural que envolve as relações humanas e sociais.