Avaliação da política pública penitenciária do estado do Ceará e seus desdobramentos educativos: incursões de um itinerário pedagógico-laboral

Abstract

Este livro é resultado de um estudo científico como requisito para conclusão do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) da UFC, contando com descomunal contribuição e sapiência de profissionais que trabalham no chão frente às demandas do segmento carcerário. Nesses termos, objetivamos conhecer a política pública penitenciária no Brasil em seus desdobramentos educativos, aprofundando-se no contexto cearense, por meio de entrevistas com Policiais Penais. À vista disso demarcamos os seguintes objetivos específicos, quais sejam: a) descortinar o desenho e as configurações que ensejaram no decurso deste estudo acadêmico-científico, traçando a perspectiva avaliativa, os procedimentos ético-político e o lugar de fala dos pesquisadores enquanto demandantes dessa empreitada; b) traçar o conceito de avaliação de políticas públicas e a caracterização do objeto de estudo, por meio de balanços, desde a origem da pena e suas vicissitudes sócio-históricas até a realização de sucintas tecituras para as configurações e desenvolvimento do sistema penitenciário brasileiro; c) aduzir a política penitenciária no Brasil, com fulcro em seu texto, contexto, e marcos legais, por intermédio da assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde; e d) avaliar a política pública penitenciária cearense, analisando o contexto de criação e extinção de unidades penais, descortinando os ranços e avanços na educação prisional e elencando o trabalho como direito ao preso em conjuntura sui generis.