Cartilha Legal: inclusão do aluno com necessidades educacionais específicas

Abstract

Apresentamos a Cartilha Legal: inclusão do aluno com necessidades educacionais específicas, que tem o propósito de orientar gestores, professores, demais educadores e alunos a ter posturas inclusivas no trato com o aluno com necessidades educacionais específicas. Cada vez mais temos em nossas unidades escolares uma pluralidade e diversidade de alunos, requerendo que, nesse contexto, é preciso estar apto para incluir enquanto gestor, enquanto docente, enquanto educador e enquanto aluno. Precisamos educar em plenitude. Todos incluindo todos. Buscamos nessa ferramenta educacional envolver também a questão da legislação. Como cobrar direitos, se estes não são populares? A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, dispõe que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Já nos artigos 205 e 206, assegura que “a Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho” e “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”. Basta apenas a Constituição Federal para que qualquer cidadão exija uma educação inclusiva em nossas escolas. E temos muito mais em termos de legislação. Isso representa que essas leis precisam ser discutidas nos ambientes escolares, a fim de que a inclusão prevista legalmente alcance o estágio de realidade. A lei inclui; a desinformação exclui.