Análise das diretrizes curriculares nacionais e da Política Nacional da Atenção Básica em foco nas competências das profissões de saúde no Brasil (Atena Editora)

Abstract

Introdução: O debate sobre a formação de profissionais da saúde no mundo tem valorizado a integração entre o sistema de educação e o sistema de saúde. Paralelamente, ganham força a educação baseada em competências como também a ideia de competências profissionais que favoreçam a qualidade do cuidado centrado na pessoa, apoiado no trabalho colaborativo. No Brasil, políticas públicas valorizam tanto a formação quanto as práticas profissionais voltadas à atenção primária à saúde (APS), podendo ser considerados exemplos em nível federal, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entretanto, as normas jurídicas ainda são objetos pouco estudados apesar de sua relevância como expressão do controle formal da sociedade e também por sua capacidade de promover avanços na integração necessária entre a formação e o exercício profissional. Objetivos: Analisar o conteúdo das competências das DCN à luz da APS e identificar pontos de articulação com a PNAB, caracterizar as competências elencadas nos documentos regulatórios da graduação e da prática da saúde na APS por meio da PNAB, caracterizar a inter-relação entre as competências destes diferentes cursos e identificar a interface das DCN com a PNAB. Método: Trata-se de análise documental, a partir da continuidade de pesquisa financiada pela OPAS intitulada “Regulação das Profissões de Saúde no Brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação dos pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para a harmonização regulatória”, cujo relato segue as recomendações do Standards for Reporting Qualitative Research. A análise foi realizada de duas maneiras: análise de conteúdo temática (adotando o quadro teórico dos atributos da APS como categorias a priori) e análise lexical, com apoio do Software Iramuteq. Os documentos escolhidos foram as DCN dos cursos de medicina, enfermagem e terapia ocupacional e PNAB (versão 2011), sendo selecionados e analisados os trechos que descrevem as competências esperadas do egresso (nas DCN) e as atribuições comuns e específicas dos profissionais na PNAB. Resultados: As duas formas de análise mostram que os documentos normativos abordam o atributo da integralidade de forma expressiva. A frequência dos atributos na PNAB é maior do que nas DCN. Há diferenças conceituais discretas entre os cursos e características distintas de linguagem. Como limitação, é importante pontuar que os resultados dizem de um contexto histórico e político específico, já transformado com a publicação da nova PNAB em 2016. Contudo, entende-se que a dissertação investiga e contribui para o reconhecimento também de aspectos permanentes das políticas públicas e demonstra a convergência, prevista nos documentos, entre os cursos/profissões bem como corrobora para o papel dos marcos normativos como forma de controle social formal. Conclui-se que há a necessidade da presença de atributos da APS nas competências das DCN e nas atribuições dos profissionais na PNAB, reforçando a necessidade de repensarmos os documentos que regulam a formação e buscarmos a elaboração de novas versões, viabilizando a prática colaborativa na saúde, já que estes atributos permitem a articulação entre as práticas profissionais.