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ACESSO DIGITAL À JUSTIÇA: as dificuldades para a efetivação da prestação jurisdicional no Maranhão durante a Pandemia da COVID-19
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/701688
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | DOS ANJOS SOARES, MARIANA KARINE | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-05-03T14:47:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-05-03T14:47:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://editoraomnisscientia.com.br/catalogos/ciencias-sociais-aplicadas/acesso-digital-a-justica-as-dificuldades-para-a-efetivacao-da-prestacao-jurisdicional-no-maranhao-durante-a-pandemia-da-covid-19/ | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/701688 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O presente livro pretende expor estudo sobre os múltiplos conceitos que orbitam o tema do Acesso à Justiça, bem como analisar o impacto deste frente às restrições ocorridas pela crise sanitária da COVID-19, especialmente a efetivação do Acesso à Justiça à luz das inovações tecnológicas durante a Pandemia da COVID-19 no âmbito global, nacional e especialmente no Estado do Maranhão. Isto, todavia, é feito a partir de uma delimitação das definições do tema proposto, utilizando as “ondas renovatórias” do Acesso à Justiça como aspectos norteadores da análise de campo. Sobre isso, o Estado é responsável pela tutela dos direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça com o finco de proporcionar um sinalagma para superar os estigmas sociais que impedem o pleno exercício e contemplação da “justiça justa”. À guisa da questão epistemológica, temos constatado como o Acesso à Justiça têm carga axiológica diversificada. Se por um lado este conteúdo se aproxima do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, por outro lado ganha uma discussão mais ampla, a partir do acesso à ordem jurídica justa. Assim, empreendeu-se esforços para averiguar os níveis de Acesso à Justiça durante a Pandemia da COVID-19 num lapso temporal de 2 (dois) anos, ou seja, desde março de 2019 à março de 2021, com destaque territorial do Estado do Maranhão. Em resumo, a pandemia da COVID-19 causou inúmeras implicações econômicas, sociais, sanitárias e humanitárias em todos os países do mundo. Todavia, tal doença agravou também os desafios da efetiva prestação jurisdicional. Várias pesquisas foram feitas para averiguar o Acesso à Justiça durante as restrições sanitárias nesse período, buscando sistematizar desde ações governamentais até a questão da suspensão dos prazos processuais. Utilizou-se das lições de Cappelletti e Garth, de Kim Economides e demais autores para a fundamentação. Assim, este estudo perpassa por uma breve análise doutrinária dos Direitos Fundamentais até o Acesso à Justiça. Analisam-se os dados em comparativo com a sexta onda renovatória do acesso à justiça: o acesso digital. | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | ACESSO À JUSTIÇA; | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | INCLUSÃO DIGITAL | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | COVID-19; | pt_BR |
| Título: dc.title | ACESSO DIGITAL À JUSTIÇA: as dificuldades para a efetivação da prestação jurisdicional no Maranhão durante a Pandemia da COVID-19 | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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