Questões raciais no Brasil: reflexões contemporâneas sobre ações afirmativas,

Abstract

Este livro é uma produção organizada a partir do curso de extensão Relações Raciais no Brasil contemporâneo: leituras contemporâneas, oferecido pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), realizado à distância entre os meses de abril e maio de 2020. A partir das discussões, inquietações e trocas construídas, foram reunidos estudantes, pesquisadoras e pesquisadores para elaboração de um material direcionado a pensar o debate racial em diálogo com o ensino superior a partir das ações afirmativas que são consolidadas pelas reivindicações do Movimento Negro. Em 2003 foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o objetivo de combater o racismo e ressaltando as ações afirmativas em suas principais pautas para tal enfrentamento, uma vez que acionam políticas diretamente voltadas à correção de discriminações e desigualdades enfrentadas por grupos historicamente oprimidos. Ao olhar para esse contexto, nos atentamos às subcotas raciais nas universidades públicas. Em 2003 a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira universidade no Brasil que instituiu a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas fluminenses e negros. Em 2004 a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior a implantar ações afirmativas para negros no vestibular. A partir desses primeiros movimentos, nos deparamos com outras instituições realizando movimentos individuais e definindo seus próprios critérios, somente em 2012 temos a instituição da Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas, que tornou obrigatória a reserva de vagas para estudantes oriundos de escola pública, e dentro desse grupo foram interseccionados estudantes negros, indígenas e de baixa renda. Assim, no ano que completa dezoito anos da implementação das primeiras cotas raciais em instituições públicas, apresentamos um compilado de textos que refletem sobre os desafios para implementação e manutenção, além das importantes modificações geradas pela ampliação do conhecimento construído pela ciência com impactos na redução das desigualdades raciais historicamente enfrentadas pelo Brasil. O primeiro capítulo Lei 12.711 e combate ao epistemicídio: muito além da reivindicação por presença, Monalisa Aparecida do Carmo realiza uma breve análise sobre impactos da sub-cota racial, implantada pela Lei 12.711/2012, no cotidiano das universidades. Diante disso, a autora constrói um debate teórico para compreender o contexto de consolidação da lei, a importância da presença de estudantes negras/os e indígenas no ensino superior apontando como isso afeta a construção de epistemologias e, consequentemente, combate o epistemicídio. O livro prossegue com a contribuição de Rute Santos de Jesus e Rita de Cássia Cruz Coelho com Cotas raciais, um balanço do debate: história, avanços e retrocesso. Este capítulo historiciza as ações afirmativas e, recorrem aos dados do Instituto brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) que mostram saltos nos índices de estudantes negras/os matriculadas/os no ensino superior para discutir se esses números são suficientes, assim também refletem sobre a reavaliação dessa política em 2022. O capítulo seguinte Reflexões sobre a presença negra no ensino superior no Brasil, sob autoria de Isabel Gomes de Morais e Tatiane Souza Alves, ao considerar a luta de negras/os por justiça e igualdade aponta as cotas do ensino superior como um divisor de águas na vida da classe acadêmica e questionam a perspectiva de reformulação do critério avaliativo do sistema de cotas observando apenas capacidade socioeconômica do indivíduo. No capítulo Políticas de ações afirmativas - sistema de cotas em Mato Grosso: acesso e permanência ao ensino superior Flávio Penteado de Souza e Joice Ribeiro da Silva dedicam-se a refletir sobre as ações afirmativas e sistema de cotas para o ingresso de estudantes negros(as) no ensino superior na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Em Uma década de políticas de ação afirmativa na Unemat: aprendizados e ensinamentos a partir das cotas para negros Laudicéia Fagundes Teixeira e Paulo Alberto dos Santos Vieira se propõem a analisar como se deu o processo de implementação da Política de ação afirmativa para negros (as) na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (Resolução 200/2004-CONEPE), nos primeiros dez anos (2005 a 2015). Já em Preto no branco e branco no preto: tintas e papéis invertidos nas cotas e ações afirmativas, de Mário Alves dos Santos e Jussara Cristina Mayer Ceron descortinam algumas problemáticas enfrentadas para implementação das ações afirmativas, com enfoque nos discursos prós e contra a autoafirmação e as indagações acerca de quem de fato teria direito às vagas previstas em lei para reduzir as injustiças enfrentadas pela população negra. Assim, analisam um cenário que envolve negras/os com dificuldades na autoafirmação da identidade e brancos na busca pelas fraudes para acessar vagas reservadas à negras/os. No capítulo O ensino de História de África e as ações afirmativas: discussões históricas contemporâneas, Beatrice Rossotti e Priscilla Marques recorrem à bibliografia sobre o Ensino de História da África e dos povos afro Brasileiros para formular reflexões sobre as ações afirmativas, com ênfase nas cotas raciais, enquanto ferramentas de redução das desigualdades raciais no Brasil. No capítulo Permanência da população negra na Universidade do Estado do Mato Grosso – breves reflexões Adriana Nolibos Baccin, Alan Douglas Vieira Telles e Juliano Rodrigo Guilherme se propõem, baseadxs em teorias decoloniais, e com pesquisa bibliográfica, analisar políticas de ingresso e permanência de estudantes negros, que entraram na Universidade do Estado de Mato Grosso, através do sistema de cotas. Por fim, mas não menos importante, o capítulo Transexuais rompendo barreiras: ressignificar é preciso, de Jordiel Pereira da Silva, encerra o livro ao elaborar reflexões sobre a relação de gênero com ênfase nas cotas para mulheres transexuais em universidades públicas, uma vez que a maioria das políticas públicas direcionadas à travestis e transexuais tem foco na prevenção de doenças, e não nas políticas de inclusão em escolas, universidades e mercado de trabalho.Finalizamos este livro quando o Brasil ultrapassou a trágica marca de seiscentas mil pessoas que morreram decorrentes da pandemia do vírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave – que se popularizou como Covid-19. Audiências e investigações em curso no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sugerem que as estratégias deflagradas pelo Governo Federal estão diretamente relacionadas aos números, ainda parciais, da mais terrível crise sanitária em todos os tempos no Brasil. Este livro, assim, pretende se somar a uma miríade de iniciativas do setor público, que ao defenderem incondicionalmente à vida, promovem ações, intervenções e reflexões que possibilitem ser a esperança um substantivo concreto, um valor ético e um compromisso político. Boa leitura e que esta inspire a todos nós.