Direito Internacional e Direitos Humanos no século XXI

Abstract

A obra “Direito Internacional e Direitos Humanos no século XXI” traz olhares contemporâneos, interdisciplinares e críticos a objetos de pesquisa na área. Transita de violações a direitos no sistema carcerário a inflexões decorrentes da pandemia da COVID-19, passando por direito à memória e à reparação histórica, bem como por dificuldades para a integração regional na América Latina. Trata-se de um convite a leitores e leitoras que se interessam pela aplicação de direitos humanos em diversos campos, com sua necessária abertura a múltiplas disciplinas. O primeiro capítulo discute os desafios à integração regional na América Latina, especialmente com um olhar sobre a UNASUL. Perpassa o histórico de formação da América Latina e os desafios enfrentados neste contexto em contraste com a formação da UNASUL e seus objetivos para a integração regional. No segundo, ainda dentro do contexto regional, há uma reflexão sobre as diversas violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira, desencadeando a primeira condenação internacional do Estado brasileiro decorrente deste período. É analisada a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e os seus impactos no ordenamento jurídico, político e social brasileiro. O terceiro capítulo analisa a filmografia “Um Sonho de Liberdade” a partir do livro “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault (1975), refletindo sobre o sistema carcerário na modernidade, o cumprimento das penas e a suspensão de direitos humanos. Este trabalho abre um trecho do presente livro que vai se debruçar sobre violações a direitos humanos nos cárceres. Em seguida, o quarto capítulo discorre sobre a situação de pessoas transgênero cumprindo pena em regime fechado no Brasil. Além das inúmeras dificuldades que sofrem diariamente em razão do preconceito, quando encarceradas são submetidas a condições degradantes e têm seus direitos mais básicos negados pelo Estado, mesmo com diversos dispositivos legais garantidores previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. A comunidade trans é extremamente vulnerável socialmente e ainda mais no sistema carcerário brasileiro. O quinto capítulo, seguindo no contexto de debates sobre o sistema carcerário pátrio, evidencia as ações conflitantes da política carcerária brasileira, no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia, gerando desinformação e a disseminação do contágio. O trabalho enxerga isso como uma forma a mais de agressão, sofrida pela população de apenados, que vem se somar às contumazes violações aos direitos humanos que ocorrem em presídios marcados ainda por insalubridade e superlotação. Outrossim, o sexto capítulo adentra um debate acerca da possibilidade de medidas para controle da pandemia de COVID-19, em especial a de isolamento social e a de quarentena, disciplinadas no Brasil pela Lei nº 13.979/2020, interferirem diretamente no direito constitucional de ir e vir. Releva-se a inexistência de direitos absolutos e a necessidade de harmonia entre os direitos humanos, incluindo os de natureza individual, social e coletiva. Ainda dentro de temática correlata ao direito à saúde, o sétimo capítulo traz uma análise institucional comparada das alternativas à judicialização das políticas públicas de saúde. O processo adjudicatório apresenta prós e contras enquanto instituição a fazer escolhas sobre direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, em demandas individuais. As demais instituições também são imperfeitas. Assim, parece necessário ajustar sua atuação coordenada, a depender do caso, respeitando limitações mutuamente impostas, em prol de efetivar-se o direito à saúde para a população da forma mais equânime possível. Por fim, o último capítulo discute a sempre polêmica questão da eutanásia à luz do ordenamento jurídico brasileiro, seus princípios e direitos fundamentais, conforme aplicados pelos tribunais pátrios. Identificou-se uma predominância jurisprudencial em torno da vedação da eutanásia, o que, todavia, não corresponde necessariamente a uma interpretação consubstanciada na constituição. Com esperança de que a obra contribua para o avanço da ciência, especialmente no âmbito jurídico, ficam os votos de boas leituras!