Dicionário de Conceitos e Normas para Currículos de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio

Abstract

O presente “Dicionário de Conceitos e Normas para Currículos de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio” nasceu no âmbito do Mestrado Profissional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – ProfEPT, Instituição Associada Colégio Pedro II – São Cristóvão, como produto educacional integrante da dissertação “Fundamentos Conceituais do Ensino Tecnológico e Currículo: O plano pedagógico do curso de Edificações em transformação no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)”, defendida no ano de 2021. A dissertação analisou a trajetória das estruturas curriculares do curso de Edificações estabelecendo uma relação entre o currículo integrado atual e as estruturas anteriores. Neste processo, empreendeu uma análise de conteúdo que embasou a elaboração deste produto educacional, cuja temática ainda é desafiadora aos profissionais escolares e aos próprios estudantes. Durante os anos de trabalho como Pedagogo, ficou evidente o envolvimento e a dedicação da ampla comunidade acadêmica por compreender, compartilhar e efetivar a proposta de integração na EPTNM. O objetivo deste produto educacional é auxiliar ou facilitar profissionais que elaboram ou desenvolvem o currículo e os planos ou projetos pedagógicos de cursos técnicos de nível médio integrado, assim como também aos estudantes que desenvolvam pesquisas sobre este assunto, através da relação e síntese de conceitos, diretrizes e normativas básicas para esse fim. Para tanto, pautou-se em referenciais específicos da formação humana que concebem a educação em sua vertente omnilateral, onde o Ensino Médio Integrado é a modalidade hoje disponível mais próxima desse ideal. Os verbetes apresentados não foram organizados de forma alfabética, organização esta que seria mecânica, mas pelo desenvolvimento de uma ordem em que um conceito mais amplo e abrangente se desdobra em outro a ele correlacionado e mais específico. No que tange às normativas, também foram priorizadas as que se relacionam com preceitos de ordem constitucional que impactam o currículo, perpassando pelos de ordem legal e, por fim, os específicos para a educação profissional e tecnológica de nível médio. A elaboração deste produto educacional obedece ainda a um princípio inscrito nas mais recentes Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica – a Resolução CNE CP nº 1 de 2021, que estabelece, em seu artigo 8º, inciso V, o incentivo na educação profissional e tecnológica quanto ao uso no planejamento dos cursos de recursos tecnológicos e educacionais que sejam digitais e abertos. Neste sentido, ainda que tenha se originado de um estudo de caso sobre um curso e instituição específicos, foi pensado e organizado para poder ser útil aos currículos em geral desta forma de ensino. Responde ainda este produto educacional à competência conferida pela LDBEN/1996, que dispõe, em seus artigos 12, 13 e 14, e seus incisos I, que aos estabelecimentos de ensino incumbe elaborar e executar sua proposta pedagógica, da qual os docentes e os profissionais da educação em geral devem participar da elaboração desta, motivo pelo qual este dicionário não é exclusivo a uma categoria profissional, mas a todos os que participam ou devam participar da construção pedagógica de uma escola que trabalhe, em seu currículo, valores, princípios e diretrizes insculpidos em documentos os quais, sem a efetiva consciência e identificação de seus direitos, não se faz possível serem exercidos. Espera-se que o esforço e o trabalho aqui empreendidos possam favorecer politicamente a concepção e a forma de ensino aqui pautados, mas também que possam significar um elemento facilitador da consulta e 11 da organização daqueles profissionais – docentes e técnico-administrativos – quanto às perspectivas e aos requisitos necessários de serem visitados no planejamento curricular, e principalmente como instrumento de reflexão e de ampliação do conhecimento para todos aqueles que desenvolvem o currículo, compreendido em sua dimensão mais do que prescrita ou do que didática, mas que perpassa todo o conjunto de relações, funções, espaços, tempos, rotinas e instrumentos escolares do cotidiano do Ensino Médio Integrado.