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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor.author | Ribeiro, Jéssica Cavalcanti Barros | - |
Autor(es): dc.contributor.author | Santana, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-01-29T19:24:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-01-29T19:24:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/645499 | - |
Resumo: dc.description.abstract | Enganase quem pensa que aqueles que estudam o Direito Penal e Processual Penal pretendem se tornar fervorosos aplicadores de punições. Quem estuda o Direito é um(a) cientista. De igual forma, dedicarse ao estudo de uma só área não significa que se olvidou das demais: o Direito não é formado por ilhas, o Direito é um continente, o Ordenamento Jurídico é um; a divisão em áreas é apenas pedagógica. Dessa maneira, todos as áreas dialogam e se completam. Para além de ramos que impõem sanções e penas, os Direitos Penal e Processual Penal são, ao mesmo tempo, ciência e limitadores ao poder do Estado. São ciência porque possuem princípios norteadores e métodos próprios de aplicação; e limitam o poder do Estado na medida em que retiram dele a discricionariedade sobre a punição, tornando ilegal toda pena cominada para além do que está na norma. Esta obra, portanto, pretende trazer temáticas por muitos ignoradas, mas que são basilares, no estudo do Direito Penal e Processual Penal, para quem deseja conhecer o âmago destas Ciências. Iniciase pela Teoria do Delito, com a análise das acepções da culpabilidade no Direito Penal; prosseguese com o Instituto da Tentativa. Após, abordase a figura recémcriada do Juiz das Garantias, expondose os avanços com a criação deste instituto. Também se estuda o Livramento Condicional, a Busca e Apreensão de bens no Processo Penal e a extinção da punibilidade em crimes contra a Ordem Tributária. Encerrase o livro com a discussão sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no contexto de crimes de Lavagem de Capitais. Os temas aqui abordados são o que há de mais atual na seara criminal nestes últimos tempos. Com efeito, o leitor poderá atestar que se trata de uma obra atualizada, que reúne os mais variados posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, com exposição dos pontos mais controvertidos da lei. Buscamos, o quanto possível, harmonizar o conteúdo teórico ao aspecto prático. Segundo um conhecido pensamento, o bom livro é aquele que se abre com interesse, se estuda com prazer e se fecha com proveito. É o que se deseja! | pt_BR |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Título: dc.title | Tópicos avançados de direito penal e processual penal | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Livros digitais |
Arquivos associados: | ||||
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Livro Tópicos Avançados de Direito Penal e Processual Penal.pdf | 1,41 MB | Adobe PDF | /bitstream/capes/645499/2/Livro Tópicos Avançados de Direito Penal e Processual Penal.pdfDownload |
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