A LEI N° 10.639/2003 E A HISTÓRIA ENSINADA NO COTIDIANO DA SALA DE AULA DA E.E.M. DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS EM MILAGRES-CE (1996/2018)

Abstract

Esta pesquisa trata sobre a questão da inclusão das práticas de educação antirracista no cotidiano da sala de aula como efeito da Lei n° 10.639/2003 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações-étnico Raciais que instituíram a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana e Afro brasileira nos currículos escolares, principalmente no ensino de História. Tendo como questões centrais: Como a Lei n° 10.639/2003 pode desencadear um processo de resistência contra o racismo no cotidiano da sala de aula? De que maneira a escola pública de Milagres, município do sul do Estado do Ceará, reflete o racismo estrutural da sociedade brasileira? De que maneira o ensino de História efetivado no cotidiano da sala de aula em Milagres proporciona aos estudantes negros um reconhecimento de suas identidades afro-brasileiras neste município? O objetivo geral foi compreender como ocorreu a inserção dos estudantes negros no ensino público no período de 1996 a 2020, tomando como base a Lei n° 9394/1996, a Lei n° 10639/2003, o Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais bem como os desdobramentos desses dispositivos legais no cotidiano do estudante negro, elegendo como espaço de referência o caso do município de Milagres-CE e da E.E.M. Dona Antônia Lindalva de Morais. Nossa base principal base teórica foram os estudo de Achille Mbembe sobre o racismo na sociedade ocidental, Nilma Lino Gomes sobre as lutas do Movimento Negro no Brasil e a emergência de uma pedagogia da diversidade e também Sílvio Luiz Almeida e suas análises nobre o racismo estrutural no Brasil. Utilizamos a metodologia da pesquisa qualitativa, pois nossas reflexões se fundamentaram em grande parte na experiência de sala de aula da escola pública milagrense e das lutas pela efetivação da Lei n° 10.639/2003 em Milagres. O resultado dessa pesquisa foi concluirmos que a escola precisa sistematizar práticas de educação étnico-racial para problematizar o racismo institucional, a necropolítica, o racismo estrutural e a pedagogia das competências, tornando-se assim uma escola antirracista.