Administração pública brasileira

Abstract

Para iniciar os estudos sobre a Administração Pública no Brasil, podemos refletir sobre o contexto em que ela se desenvolveu, ressaltando, especificamente, dois aspectos. O primeiro refere-se ao fato de que, desde 1986, quando houve a redemocratização, vivemos em um regime democrático, e somos regidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã. Outro aspecto que precisa ser destacado e que merece alguma reflexão é o fato de sermos uma República Federativa. O capitulo 2 é dedicado ao estudo da evolução da Administração Pública Brasileira. Feitas as considerações iniciais sobre os sentidos e os diferentes formatos que a democracia pode assumir, sobre o federalismo e seu funcionamento no Brasil, especialmente, desde a Constituição Federal de 1988, voltamos nossa atenção à história brasileira e o funcionamento da gestão pública nos diferentes períodos históricos. No capítulo 3, continua-se o estudo da evolução da Administração Pública Brasileira, a partir do fim do regime militar. Depois de quase 30 anos de regime, havia uma grande diferença entre a administração pública direta e a indireta. Havia um consenso de que o país precisava de mudanças profundas para enfrentar os desafios da globalização.No Capítulo 4, estudaremos os desdobramentos da Constituição Federal de 1988, no que se refere ao tema da participação social, isto é, às diferentes formas institucionais que os cidadãos possuem para contribuir, controlar e fiscalizar a gestão pública, no Brasil. É possível afirmar que, ao inserir o tema da participação social na carta constitucional de 1988, que ficou conhecida como a Constituição Cidadã, o Brasil acompanhou uma tendência internacional, uma vez que, a partir da década de 1990, a participação social tornou-se um dos princípios, utilizados por agências nacionais e internacionais, em projetos de desenvolvimento.