Instituições do direito

Abstract

Dando continuidade ao curso de Administração Pública, apresentamos mais uma disciplina: Instituições do Direito. A única coisa a ser instituída neste livro é o conhecimento sobre temas importantes e básicos no mundo do Direito. Por intermédio desta leitura, pode-se ampliar o conhecimento quanto a algumas noções de Direito, de Estado e de governo, além do que é Constituição e, sobretudo, a Constituição brasileira. E, ao final, os direitos e as garantias fundamentais do homem. Entre as várias formas de se utilizar a palavra direito, a principal delas, entretanto, é para designar um conjunto de normas que são impostas para regular as condutas humanas e assim prevenir os conflitos. A essas normas denominamos normas jurídicas. Tais normas, entretanto, distinguem-se em diversos grupos relativos à matéria que procuram disciplinar. Uma das distinções mais relevantes – embora imperfeita – para o assunto é a que separa o Direito Público do Direito Privado. Enquanto o primeiro se compõe de normas que disciplinam as relações jurídicas mantidas com o Estado, o segundo compreende os ramos do Direito que disciplinam as relações entre particulares. Vamos conhecer um pouco sobre os principais conceitos sobre o Estado, e o que significa esse termo que utilizamos com tanta frequência. As noções de Direito Constitucional que são apresentados mostram as bases sobre as quais se fundam, no Direito, os Estados soberanos e a República Federativa do Brasil. Passaremos pelas noções do Direito e também pelos conceitos mais fundamentais sobre o Estado, e sobre o Direito constitucional. Também será estudada a estrutura jurídica que sustenta a nossa nação, sua organização, os três Poderes, seus conceitos, suas funções e suas estruturas.