A Ordem Social Direito e Democracia

Abstract

Tenho a satisfação acadêmica de realizar o lançamento da presente obra jurídica coletiva A Ordem Social, Direito e Democracia, que sou coordenador, pela Editora Pantanal. Os autores são unicamente responsáveis, nos termos da legislação nacional e internacional, pelo conteúdo dos seus respectivos artigos. A obra reúne artigos que refletem sobre a ordem social, que tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social, com enfoque nas transformações sociais. Ao reconhecer que a defesa da ordem social é uma garantia da democracia, o livro dispõe sobre o direito ao trabalho, a seguridade social (saúde, previdência social e assistência social), a educação, a cultura, o desporto, a ciência, a tecnologia, a inovação e a proteção ao meio ambiente. A efetividade do direito da ordem social é uma exigência democrática, devendo o Estado executar políticas que promovam o direito ao trabalho e seja construída uma cultura de proteção social, colimando atingir os objetivos fundamentais, entre os quais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos. O Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, destacou que “não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital”, defendendo a concórdia da sociedade. O Estado brasileiro, as empresas e os particulares devem garantir a efetividade do direito na ordem social, por aplicação da eficácia vertical, diagonal e horizontal dos direitos fundamentais. Desejo agradável leitura.