O Programa Nacional de Alimentação Escolar na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: cenários, desafios e possibilidades

Abstract

A alimentação deve ser compreendida como um direito da população garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre outros dispositivos legais. Nesta perspectiva, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado para certificar a oferta de alimentação no ambiente escolar, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis. Com a sanção da Lei nº 11.947 de 2009, ampliou-se seu atendimento à toda rede pública de educação básica, tornando-se imperativa a adequação de escolas que não ofertavam alimentação escolar para o ensino médio, dentre elas as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT). Frente aos desafios desse processo, o objetivo deste trabalho foi avaliar a implementação do PNAE na Rede Federal EPCT. Trata-se de pesquisa aplicada realizada através de estudo transversal, prospectivo, quali-quantitativo, observacional, descritivo e analítico que utilizou como técnicas de coleta de dados a revisão da literatura, a análise documental, a observação participante e a aplicação de formulário semiestruturado encaminhado via e-mail. Os dados obtidos foram tabulados na plataforma Planilhas do Google e os resultados das análises descritivas foram expressos em frequência relativa e absoluta. As análises estatísticas e elaboração de gráficos foram realizados com o auxílio do software R, versão 4.1.0. Para análise das respostas das perguntas abertas, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Os resultados indicam aumento de 27,1% para 76,1% no percentual de implantação do PNAE na Rede Federal EPCT, desde o estudo realizado por Costa (2015). Duas instituições relataram não ter implantado o PNAE em nenhuma de suas unidades, ambas as instituições da região Norte, reforçando a importância de estudos que analisem as particularidades do PNAE nessas instituições. A maioria das unidades participantes utiliza gestão de compras do PNAE descentralizada, totalizando 58,2%, porém não se sabe ainda qual a repercussão desta preferência nas escolas da Rede. Das soluções propostas para as dificuldades operacionais na implementação do Programa destacam-se, nas categorias indicadas no questionário: no planejamento a utilização de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e do custeio; na aquisição dos gêneros alimentícios evidenciou-se a formação de comissões específicas para esses trabalhos e a divulgação das chamadas públicas em rádio, TV e outros veículos de comunicação; no recebimento, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios se destacam a utilização de alimentos prontos para o consumo e de estagiários ou bolsistas para auxílio nas etapas de execução do Programa; na execução do cardápio e prestação de contas destacou-se a articulação junto aos Setores Administrativos quanto à execução financeira do Programa e a elaboração de projetos na área de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Quanto aos resultados da observação participante, realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), observou-se que o engajamento dos servidores com o PNAE ocorreu a partir do conhecimento sobre o Programa. Algumas soluções para as dificuldades operacionais encontradas pelo IFTO foram semelhantes às citados no questionário por outras instituições da Rede, a saber: articulação com as Secretarias de Educação do estado e do município para o mapeamento dos produtos da agricultura familiar; a escolha de itens de fácil manipulação para o cardápio e a participação de servidores em curso de capacitação para melhor execução do Programa. De forma geral, observou-se evolução do PNAE em instituições da Rede Federal EPCT, em especial no IFTO