Estudo sobre a demanda da criação de um tribunal do júri na Justiça Militar do Paraná

Abstract

O presente trabalho tem como tema a criação de um tribunal do júri no âmbito da Justiça Militar Estadual. A criação do júri na justiça especializada é analisada diante de aspectos como demanda (quantidade de casos) no período de 2015 a 2019, construção jurídica que verifica a possibilidade dessa inovação e a correlação com a teoria de Norbert Elias. A abordagem metodológica é predominante quantitativa, pois aborda dados provenientes de diferentes instituições com intuito de verificar quantidade de homicídios, tempo do processo e número de condenações. Ao se correlacionar os dados obtidos o trabalho pretende verificar se a quantidade de homicídios praticados por policiais militares justificaria a criação de um tribunal do júri na Justiça Militar Estadual. Nesse sentido, foram quantificados 1.367 homicídios entre os anos 2015 e 2019. Desta feita, é possível afirmar que a demanda existe. Diante do quantitativo, o trabalho deslinda na construção legal e doutrinária com vistas a compreender a possibilidade de o tribunal do júri ser realizado na Justiça Militar. Da exegese legal e doutrinária tem-se que a proposta é possível e recomendável haja vista a especialidade da Justiça Militar Estadual e sua correlata celeridade. Ademais, ao se relacionar o assunto com a teoria Eliasiana, obtém-se duas interpretações possíveis. A primeira é conduzida no sentido de o policial militar estar inserido em uma sociedade com índice de violência considerável, verificado a partir da quantificação de homicídios por 100 mil habitantes. Sendo parte dessa configuração o policial militar reproduz os valores difundidos na figuração brasileira. O segundo resultado obtido a partir dos conceitos de Elias é no sentido de que existe uma figuração particular dos policiais militares, os quais são inseridos em um contexto no qual existe uma distinção policial militar. Essa distinção significa que o grupo policial militar possui valores próprios e tendem a exclusão daqueles que transviam esses valores. No que se refere a criação do tribunal do júri e a teoria de Elias percebe-se que existe uma figuração em que se relacionam juízes e promotores com policiais militares que atuam na VAJME. Essa figuração permite que o Poder Judiciário e o Ministério Público se aproximem da figuração policial militar. Essa aproximação permite um conhecimento pormenorizado dos casos levados a julgamento, o que resultaria em uma melhor condução do processo, no que se refere a construção de quesitos a serem encaminhados ao conselho de sentença.