Com quantos médicos se garante o direito à saúde?

Abstract

Este trabalho é fruto do trabalho de conclusão de curso da Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESPMG), do Evandro Gil de Souza. Orientado pelo Prof. Luís Paulo, contou com a ajuda e revisão da Profa. Antônia Gonçalves. Neste trabalho, ocupou-se de tratar do acesso ao direito universal à saúde, para responder a questão foi necessário indagar: Com quantos médicos se garante o direito à saúde? Análise da distribuição e da reserva de mercado nas especialidades médicas no Brasil. Com breve histórico da medicina no Brasil, aborda-se o processo de formação médica, sua evolução e marcos importantes, para levar o leitor à compreensão dos fatores políticos sociais e econômicos que influenciam na formação e distribuição de especialistas médicos nas regiões de nosso País. No modelo atual, põe em risco o direito fundamental à saúde de significativa parcela da população brasileira, exatamente, por descuidar da equidade do acesso universal, integral garantido constitucionalmente aos brasileiros e estrangeiros. A partir duma análise por meio de fontes fidedignas é feita uma abordagem levando em conta as políticas públicas balizadas pelos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde. Sem, por óbvio, esgotar o trato do tema, porém, trazendo ao meio acadêmico a necessária discussão da perversão médico-tecnológica e da influência dos agentes políticos, entidades, conselhos, entre outros, na implementação de políticas públicas, fato que se constata no presente trabalho