Educação e trabalho para além da prisão: guia com propostas e sugestões para o fortalecimento das políticas de formação e qualificação profissional da população prisional

Abstract

Este produto foi elaborado no Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano), Campus Morrinhos-GO, e é parte integrante da dissertação “Educação, trabalho e reintegração social na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Ituiutaba-MG”. Trata-se de um produto educacional produzido a partir de pesquisa realizada Na APAC do município de Ituiutaba-MG, cujos resultados apontaram para uma carência, diga-se ausência, de cursos de formação e qualificação profissional dentro desse ambiente prisional. Assim sendo, esse guia tem como objetivos: propor alternativas para o fortalecimento das políticas de formação e qualificação profissional para a população carcerária brasileira; promover a inclusão digital dos sujeitos privados de liberdade por meio de cursos de formação e qualificação profissional e social com o uso de computadores e tecnologias digitais; promover e ampliar o nível de qualificação profissional dos sujeitos privados de liberdade, para que eles possam ter maiores chances de ingressar no mundo do trabalho, considerando que os estigmas carregados pelos egressos do sistema prisional por si só são excludentes e que o conhecimento e o domínio das tecnologias pode ser um diferencial para a reintegração socioprodutiva desses sujeitos; articular a formação profissional com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ofertada nas prisões, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1996); fortalecer a política de remição da pena por meio do trabalho e do estudo (BRASIL, 1984); aproximar o sistema prisional da sociedade por meio de parcerias com empresas, órgãos e instituições de ensino; fomentar o ingresso no mundo do trabalho por meio de cursos que atendam à demanda local, de forma a reduzir a taxa de reincidência criminal/prisional e, consequentemente, a redução da população prisional. Ainda, é importante considerar que a formação profissional é inerente à própria função da pena e deve ser articulada com outras políticas que proporcionem condições para a efetiva reintegração social dos sujeitos privados de liberdade, quando do seu retorno à sociedade, justificando-se, assim, a necessidade urgente de implantação de políticas e programas de qualificação profissional dentro dos sistemas prisionais, que proporcionem condições reais de participação e acesso a cursos de formação de qualidade e de acordo com as demandas locais do mercado de trabalho, que podem ser viabilizados em parceria com outras instituições e com a implantação de oficinas e laboratórios de informática, que possibilitem o acesso a tecnologias digitais. Nesse sentido, esperamos que esse guia seja um norteador para a implantação de programas e projetos de formação e qualificação profissional que possam promover de fato a inclusão e a reintegração social e produtiva da população prisional, por considerarmos esse o caminho viável que poderá surtir efeitos positivos na redução dos índices de reincidência