MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E A CRIMINALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DOCENTES NO PARANÁ NO INÍCIO DO SÉCULO XXI

Abstract

O avanço conservador de âmbito global na passagem do século XX para o XXI, é chamado por Apple (2001) de “restauração ou modernização conservadora". Esta ofensiva neoconservadora, identificada por Apple (2001; 2003) nos EUA, repercute na América Latina e Brasil (MOURA, 2016; CUNHA, 2016). Sua atuação movimenta-se no campo educacional através de intervenções nas dinâmicas curriculares, e na proposição de reformas educativas de cunho bastante amplo. No Brasil, O MESP – Movimento Escola Sem Partido, parece assumir esse caráter neoconservador e neotecnicista, especialmente quando influencia na elaboração de Projetos de Lei – ESP. A partir disso, este trabalho problematiza as seguintes questões: como e por quê estes movimentos neoconservadores, de forte apelo religioso, que se organizam entorno do Movimento Escola Sem Partido, que combatem à “Ideologia de gênero” e à outras pautas advindas das conquistas de direitos civis, políticos e sociais, elegem a escola pública e professores (acusados de doutrinadores) como inimigos?Estaseria uma ofensiva de ação e reação dos proponentes do ESP, contra os queentendem o espaço escolar como expressão “das liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público”? Os objetivos desse trabalho são: a) investigar os meandros históricos da força institucional da Igreja Católica e Evangélicas relacionados às tensões entre confessionalidade e laicidade no campo educacional, especialmente como estas instituições religiosas se portam diante do debate do Ensino Religioso na Escola Pública; b) compreender a gênese do Movimento Escola Sem partido, investigar a dinâmica e cronologia de apresentação dos projetos de leis nas casas legislativas nos diversos entes federados e a relação dos PLs às bancadas parlamentares religiosas; c) por fim, debater os impasses para oexercícioda docência, do ser professor de história nestes tempos, citando os casos de criminalização de docência ocorridos a partir de 2016 no Estadodo Paraná, com análise do casodo Instituto de Educação Estadual de Londrina. Para elaboração do trabalho de pesquisa em questão, utilizaremos as contribuições do campo de estudo da História do Tempo Presente. Partiremos da metodologia qualitativa, na qual as principais bases teóricas foram Apple, Chartier, Cunha, Baptista. Utilizamos também uma abordagem quantitativo a partir dos dados presentes no site “Professores contra o Escola Sem Partido” para mensurarmos a possibilidade de presença e ausência de grupos religiosos nas proposições de PLS do ESP nas casas legislativas. E por fim citaremos alguns casos onde o MESP realiza denúncias crimes contra professores da Rede Estadual do Paraná. Através da pesquisa concluímos que o MESP possui práticas similares à “reação/modernização conservadora”; Se a disputa religiosa no campo educacional no séc. XX foi pela presença do Ensino Religioso em uma parte do currículo, no séc. XXI será pelo todo das políticas públicas educacionais, promovendo um recuo da laicidade na educação; O antiestatismo dos neoconservadores/liberais promove várias generalizações indevidas em relação à escola pública, com a pronunciada utilização de estratégias de criminalização docente.