PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: Podcast sobre novos projetos de inclusão. Parte IX

Abstract

Analisar o hiato existente entre o vasto arcabouço jurídico nacional e a real inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é a proposta da presente pesquisa que contextualiza historicamente o processo legislativo dos instrumentos normativos relacionados às demandas de inclusão; aponta projetos relacionados à efetivação destes direitos e propõe correções de curso para garantir a efetividade de políticas públicas focadas na autonomia e dignidade do trabalhador. O projeto analisa dados coletados no estado do Rio de Janeiro, focaliza demandas judiciais propostas após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão e verifica o atual cenário de inter-relação institucional entre os órgãos atuantes nos procedimentos de curadoria, fiscalização e judicialização de demandas coletivas envolvendo pessoas com deficiência. Ao analisar casos de marginalização, sub empregabilidade e conflitos na seara trabalhista, a pesquisa objetiva verificar as possibilidades de dinamizar o papel da pessoa com deficiência trabalhadora. Relaciona, ainda, o resultado de ações judiciais e procedimentos preparatórios com o contingente de vagas criadas com base na lei de cotas e verifica, para além dos índices de contratação, a permanência desse segmento no mercado de trabalho. Como resultado, o projeto pretende apresentar a estrutura de um curso de capacitação, voltado para os servidores do Judiciário Trabalhista fluminense, que permita a formação continuada de magistrados e servidores, enquanto multiplicadores de ferramentas de estímulo à inclusão. A ideia principal deste curso, produto construído na pesquisa de mestrado, reside no fato de que a capacitação permite aos servidores conhecimento amplo e contato direto com exemplos concretos de projetos de inclusão que deram certo e podem, assim, ser replicados em seu ambiente de trabalho.