Catálogo de Orientações (Qualidade da Alimentação Escolar e de Gestão dos Recursos Públicos) COAERP

Abstract

O papel da alimentação na promoção da saúde, proteção contra doenças e desenvolvimento físico e psíquico é indiscutível. A alimentação inadequada em etapas precoces da vida acarreta consequências na vida adulta. Pela relevância da alimentação na infância, o Brasil criou um programa de alimentação escolar, com objetivo de evitar a desnutrição e desenvolver o hábito de uma alimentação saudável, visando a redução da obesidade observada facilmente na atualidade. Denominado Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Brasil hoje é reconhecido mundialmente pela abrangência e qualidade dessa política pública fundamental em um país de grandes dimensões e de expressiva desigualdade social. Este estudo teve por objetivo estruturar um catálogo sobre alimentação escolar, com base nos resultados da análise dos processos de aquisição, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nos Centros de Educação Infantil da cidade de Videira, SC, no atendimento da qualidade da alimentação prevista nos objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no compromisso de utilização adequada de verbas públicas. O estudo se caracterizou por uma pesquisa exploratória, apoiada pelas pesquisas bibliográfica, documental e pela abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio da observação direta e análise documental. Constatou-se que existem alimentos com datas próximas ao seu vencimento nos depósitos escolares, uma quantidade preparada que não condiz com o número de estudantes alimentados, desperdícios de sobras da merenda em lixeiras após as refeições e falta de consenso das instituições de Educação Infantil quanto à oferta dos nutrientes disponibilizados nos lanches oferecidos, sendo que algumas propiciam oferta calórico-proteica acima do valor recomendado em cardápio por nutricionistas. Observou-se, também, por meio de uma avaliação nutricional que existe um índice de sobrepeso preocupante entre as crianças que frequentam os CEMEIS. Diante do exposto sugere-se um acompanhamento mais rígido com a finalidade de evitar excessos ou deficiências na dieta, além de evitar o desperdício de recursos públicos. Aponta-se a necessidade de se estudar, junto com os gestores das instituições de Educação Infantil, mecanismos para melhorar a distribuições e consumo dos alimentos escolares, visando a promoção da saúde e a destinação adequada dos recursos públicos implicados na sua aquisição. Por isso, o produto educacional proposto se constitui em um Catálogo de Orientação sobre Qualidade da Alimentação Escolar e de Gestão dos Recursos Públicos - COAERP. Além de colaborar com os processos de aquisição, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Videira, a proposta pode servir de referência para as outras etapas da Educação Básica, tanto deste como de outros municípios.