O Caminho de Sumé: As políticas públicas brasileiras para o Patrimônio Cultural no Mercosul (2003-2006)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo examinar de que modo as políticas públicas para o patrimônio cultural tangível ou material podem acarretar em benefícios de cunho social e econômico para o país que as promove, tendo como estudo de caso as políticas públicas brasileiras para este campo no Mercosul Cultural durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Conceito originário da Revolução Francesa, o patrimônio cultural permaneceu por cerca de dois séculos como bem coletivo carregado dos valores de unidade e identidade nacional. Em meados do século XX, os reclames por representatividade das diferentes culturas durante o processo de descolonização e a difusão do discurso da democracia e da diversidade engendraram a ampliação do conceito de patrimônio, que passou a abarcar manifestações e representações culturais populares e regionais, tangíveis e intangíveis. No mesmo período, os estudos sobre a Economia da Cultura sistematizaram-se em muitos países, mas só ganharam a arena multilateral no alvorecer do século XXI. Entendido, segundo a classificação da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), como uma indústria cultural, o patrimônio cultural tangível representa uma fonte potencial de qualidade de vida e de recursos financeiros. No bloco Mercosul, a cultura foi oficialmente reconhecida como elemento de propulsão à integração com a assinatura do Protocolo de Integração Cultural do Mercosul, em 1996. Em 2003, com a eleição do presidente Lula da Silva e o lançamento do Plano Nacional de Cultura, a temática do patrimônio ganha tônica no cenário nacional. Em que pese o fato de os projetos do Mercosul Cultural apresentarem déficit de implementação, a política cultural de Lula reforçou a atuação do Estado no setor. Os paradigmas de sua política externa – como a prioridade dada às relações com os vizinhos na América do Sul e o atendimento às diretrizes internacionais por meio do multilateralismo da reciprocidade – refletiram-se, também, nos programas para o patrimônio cultural no bloco, como uma via para o aprofundamento do processo de integração e instrumento para atingir o almejado desenvolvimento socioeconômico e a inserção internacional segundo a lógica da Economia da Cultura.