Propriedade Intelectual e os Novos Caminhos da Biossegurança: Preservação ambiental e qualidade de vida

Abstract

Esta produção analisou a relação entre a biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes e o cumprimento da função socioambiental da propriedade intelectual. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico; verificar a função socioambiental da propriedade intelectual por meio da regulamentação da biossegurança e os desafios no ordenamento jurídico brasileiro para remodelar a visão mercadológica; e demonstrar as perspectivas de garantia da função socioambiental da propriedade intelectual de tecnologia transgênica contida em sementes no Brasil da atualidade. A obra buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de efetivação da função socioambiental da propriedade intelectual a partir de adoção de medidas e restrições de biossegurança nas análises de concessões/uso de patentes de tecnologia transgênica no Brasil da atualidade? Para responder a esta questão, utilizou-se a abordagem dialética e a teoria de base sistêmico-complexa com fundamento em Fritjof Capra e Edgar Morin, tendo em vista a utilização de formulações sistemáticas na abordagem quanto ao patenteamento de transgênicos avaliado sob o enfoque agronômico, econômico, social, ético e jurídico. Como procedimento, empregou-se a análise bibliográfica e de documentos disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial referentes à patente 0016460-7 da soja Intacta RR2 Pro no Brasil. Como técnica realizou-se a produção de fichamentos, resenhas, resumos, resumos expandidos e coleta de dados em banco de dados. Diante do exposto, concluiu-se que a atenção às medidas de biossegurança como meio de efetivação da função socioambiental da propriedade industrial passa pela preservação dos interesses gerais da coletividade social e ambiental. Observou-se que apenas uma tecnociência que atente à vida, por meio da efetivação de medidas de biossegurança eficazes, demonstrará um verdadeiro e proveitoso triunfo da biotecnologia no setor agroalimentar.