Aspectos éticos, médicos e jurídicos da resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina sobre a ortotanásia à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

VALE, JANAINA BRAZ DO

Aspectos éticos, médicos e jurídicos da resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina sobre a ortotanásia à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	universidade federal do ceará	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	VALE, JANAINA BRAZ DO	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2021-02-02T15:08:34Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2021-02-02T15:08:34Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2011	-
identificador: dc.identifier.other	2011_tcc_jbvale.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/586103	-
Resumo: dc.description.abstract	Analisa a ortotanásia no Brasil como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana para o paciente terminal, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal. A ortotanásia é estudada a partir da autorização conferida pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução nº 1.805/2006, posteriormente confirmada pelo Código de Ética Médica de 2009. Utiliza embasamento multidisciplinar, envolvendo a Ética Médica e a Bioética, a exemplo da abordagem sobre a terminalidade da vida, sobre os cuidados paliativos e sobre os conceitos de ortotanásia, eutanásia, distanásia e mistanásia em termos médicos. Estuda os fundamentos jurídicos da Resolução CFM nº 1.805/2006, bem como seus impactos e sua repercussão para a classe jurídica, como o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal em face da Resolução nº 1.805/2006, bem como o Projeto de Lei nº 6.715/2009 que se encontra em trâmite no Congresso Nacional.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	811kb	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	ORTONÁSIA	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	EUTANÁSIA	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	MORTE	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	DIGNIDADE	pt_BR
Título: dc.title	Aspectos éticos, médicos e jurídicos da resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina sobre a ortotanásia à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	outro	pt_BR
Curso: dc.subject.course	direito	pt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	medicina legal	pt_BR
Aparece nas coleções:	Textos

Arquivos associados:
2011_tcc_jbvale.pdf	tcc jbvale ufc 2011	871,74 kB	Adobe PDF	/bitstream/capes/586103/2/2011_tcc_jbvale.pdfDownload

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