POLÍTICAS PÚBLICAS: CENÁRIO, ESTRATÉGIAS, INVESTIMENTOS E RESULTADOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL E NA BAHIA (2007 – 2011).

Abstract

Um fenômeno que tem ocupado destaque no cenário social brasileiro é a violência doméstica cujo seus altos índices são perceptíveis a “olho nu”, até mesmo por aqueles que não são estudiosos dessa questão. Mas afinal o que é violência doméstica? Compreendida como produto de um sistema complexo de relações historicamente construídas e multideterminadas, relacionada aos relatos de filicídios, maus-tratos, negligências e abusos sexuais. No Brasil, à magnitude de 65% dos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente ocorrem no lar e esse mesmo dado aponta para os pais como os respectivos agressores. As pesquisas indicam que pais, avôs, tios e irmãos são os autores de 34,4% dos homicídios infantis. A promulgação da Lei Nº 8.069/90 foi um avanço para a sociedade brasileira por definir um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de proteger integralmente a criança e o adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos. Estudo qualitativo descritivo, realizada a partir de consultas a documentos oficiais e pesquisas bibliográficas com autores que versam sobre o tema, buscou identificar as políticas públicas brasileiras para o enfrentamento desse problema, macros estratégias definidos para o país, os investimentos econômico-financeiros, o perfil das vítimas, as principais causas, os tipos prevalentes, as consequências e o espaço formador, com ênfase nos resultados no município de Salvador-BA, nos últimos cincos anos. Verificou-se que em Salvador, 13% das internações hospitalares são atribuídas à violência doméstica e há registros de 2.912 casos de violência doméstica até agosto no ano de 2011, com um crescimento em todas as faixas etárias. Afinal como mudar esses dados estatísticos? Os estudos evidenciaram que é necessário assegurar recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para, efetivamente, enfrentar esse problema.