A Decisão Judicial no Novo Paradigma Constitucional: Visões Gerais e uma Análise Casuística do NCPC/15

Abstract

Esse trabalho busca estudar os efeitos do novo paradigma constitucional na decisão judicial, fazendo uma análise de seus aspectos gerais e, ao final, analisando o caso do novo código de processo civil de 2015 (NCPC/15) e como o mesmo se adequou a esse paradigma. O problema em questão é entender como a decisão judicial é afetada por essa grande mudança de paradigma que moldou as Constituições europeias, e, mais tarde, a brasileira. Através de pesquisa bibliográfica, e tendo como marco teórico as obras de Lenio Streck e a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), foi analisado as contribuições de Heidegger, Gadamer e Dworkin para a decisão judicial e, também, como as mesmas se adequam ao novo paradigma constitucional. Também será estudado como as ideias dos autores mencionados, principalmente de Streck, influíram no fim do livre convencimento motivado no NCPC/15 e as consequências dessas alterações na apreciação de provas do processo civil brasileiro. Diante do que foi estudado, pode-se concluir que a decisão judicial no novo paradigma não pode ser a mesma de antes tendo que buscar todas as garantias e necessidades que essa nova fase do direito exige.