Mudanças e implicações da Política Nacional da Atenção Básica na saúde pública

Abstract

Observam-se diversas mudanças nos paradigmas relacionadas ao modelo de atenção à saúde vigente no Brasil atualmente, contraponto o modelo assistencial empregado no passado. Logo após a Segunda Guerra Mundial, tanto a medicina quanto o hospital passaram a ter uma maior visibilidade perante a sociedade. Em decorrência desse fato, passou a ser disseminado um padrão de assistência à saúde pautada no saber médico e em práticas hospitalares e curativas em detrimento de práticas preventivas desempenhadas pela Atenção Básica. No Brasil, a utilização do termo Atenção Básica refere-se à Atenção Primária em Saúde em seu sentido mais amplo e integral, proposto pelo Movimento Sanitário e diferenciando-se da proposta da Atenção Primária Seletiva. Visando um novo modelo de assistência à saúde, desde sua implantação, muitos foram os avanços observados no Sistema Único de Saúde. No entanto, foi a partir de 1991 com a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e em 1994 do Programa de Saúde da Família que a Atenção Básica passa a ter maior visibilidade. Nesta perspectiva, a fim de regulamentar essas ações surge a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) em 2006, a qual recebeu atualizações nos anos de 2011 e 2017. Imerso nesse contexto, este livro tem por objetivo explorar as alterações ocorridas na Política Nacional de Atenção Básica desde sua criação em 2006 até a sua última versão em 2017. Deste modo, realizou-se uma revisão bibliográfica de cunho descritivo, utilizando a análise documental proposta por Laurence Bardin. Os documentos selecionados que fizeram parte da análise deste livro foram: a portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, a Portaria nº 649/GM de 28 de março de 2006, a qual define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família. Houve ainda, análise da Portaria nº 650/GM de 28 de março de 2006 que define valores de financiamento do Piso de Atenção Básica fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da AB, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; sendo averiguado ainda, a Portaria nº 822/GM de 17 de abril de 2006 que altera os critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde da Família dispostos na PNAB. Nesta perspectiva, analisamos a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que remete às alterações na PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Sendo necessário averiguar a portaria nº 978, de 16 de maio de 2012, a qual define valores de financiamento do PAB variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela política. Por fim, houve reflexão criteriosa com da portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. 5 Para proceder à análise, foi construído um conjunto de categorias por meio da leitura crítica reflexiva dos documentos supracitados. Evidenciou-se as alterações ocorridas nesta política em âmbito nacional, e há projeções futuras e os possíveis impactos das modificações, podendo ocasionar redução da qualidade da atenção à saúde ofertada à população, promovendo importantes inflexões acerca da criação dos possíveis retrocessos com a criação e reconhecimento das equipes de atenção básica com diminuição de profissionais e carga horária de trabalho; junção das categorias profissionais de agentes comunitários de saúde e os de endemias; no decorrer do livro, encontra-se expostos as alterações que favorecem a estruturação da política pública de saúde e os que tendem a desconstrução dos postulados conquistados em consolidação da atenção básica.