O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE NO PERÍODO 1961-1964: Qual a Perspectiva de Direitos Humanos?

Abstract

Em uma democracia, as propostas educacionais humanizadoras e comprometidas com a cidadania, constituem diretrizes que orientam as ações para a consolidação de uma cultura de direitos humanos. Criado em 1961 pela Igreja Católica, o Movimento de Educação de Base (MEB) desenvolveu um projeto de educação para promoção social e ação evangelizadora, junto às massas, por meio de escolas radiofônicas instaladas nos lugares mais diversos, com temáticas que discorriam desde a alfabetização à discussão de reformas de base. Fazer memória ao MEB é atuar no reconhecimento dos sujeitos coletivos que se empenharam na consolidação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Por isso, esta dissertação objetiva analisar as contribuições do MEB, com base em sua proposta pedagógica na perspectiva da promoção dos direitos humanos, tendo como objeto a coletânea didática “Viver é Lutar”, publicada em 1964. Salientamos que esta pesquisa é de caráter qualitativo e tem como base epistemológica os estudos de Benevides (1991), Bobbio (1986, 2004), Comparato (1997), Fávero (1983, 2006), Freire (1967, 2000, 2015a, 2015b), Kadt (2007), Magendzo (2000), Mate (2011), Mondaini (2006), O’Donnell (1991), Silva; Tavares (2013), Tavares (2007), Viola (2007), Wanderley (1984), dentre outros teóricos das várias ciências. Para o exame dos livros da citada coletânea, utiliza-se os procedimentos metodológicos da Análise de Conteúdo, conforme explicitado por Bardin (1977), a fim de apreender a perspectiva dos direitos humanos defendida pelo movimento. Ressaltamos que a coletânea “Viver é Lutar” é o marco da proposta pedagógica do MEB no comprometimento da educação popular com vistas a uma ação educadora para a politização e conscientização, reconhecendo os estudantes-ouvintes como sujeitos de direitos. Os parâmetros para a análise dessa coletânea didática, publicada na efervescência ideológica e política dos anos de 1960, embasaram-se nos conceitos de Democracia, Direitos humanos e Educação em direitos humanos. Os resultados da análise revelam que: a) a proposta de educação do MEB se situava em uma perspectiva transformadora, que possibilitava a tomada de posicionamento do estudante-ouvinte; b) o fundamento dos direitos humanos para o MEB era a dignidade da pessoa humana a partir da filiação divina; c) o MEB atuava, com base em seu material didático, na defesa dos direitos humanos sociais, principalmente, em relação ao direito ao trabalho e ao direito à educação; d) o direito ao trabalho e o direito à educação estavam articulados sob uma dimensão transcendental, cultural e social; e) foi na dimensão social desses direitos onde o MEB empregou maior esforço pedagógico. Além disso, também identificamos que o MEB se contrapunha ao determinismo da época, empenhando-se na crítica das injustiças, a fim de favorecer a luta por melhores condições de vida e, principalmente, o desenvolvimento da cidadania.