A Denunciação Caluniosa Motivada pela Alienação Parental: Análise das Consequências Jurídicas no Poder Familiar

Abstract

Em um primeiro momento se abordará acerca do desenvolvimento histórico do poder familiar, e como, durante o transcorrer da vida em sociedade, seu significado e conceito foi também sendo alterado. Diante disso, cabe nesta conjuntura o estudo de como se procede o exercício do poder familiar; quem são seus detentores consoante a lei pátria quais as modalidades de guarda admitidas no Direito brasileiro; a razão e em quais ocasiões pode haver a extinção, suspensão ou até a destituição do poder familiar.

Após, abordar-se-á como será tratada a divisão do exercício do poder familiar e a possibilidade da incidência da alienação parental na disputa da guarda do menor quando da dissolução da sociedade conjugal.

De forma concomitante, existe o delito de denunciação caluniosa, o qual caracteriza-se pelo autor do crime denunciar outrem de cometimento de delito, movimentando a máquina estatal sabendo ser falsa a acusação, apenas para prejudicá-lo. Considerada uma modalidade de alienação parental, será trazido quando haverá a tipificação do delito de denunciação caluniosa e quais efeitos gerará, tanto na esfera emocional dos envolvidos, os quais poderão sofrer com síndromes em razão dos atos alienatórios, como também na esfera judicial, isto é, como se procederá quando houver indícios de alienação parental no processo judicial.

Por fim, e como objetivo principal, buscar-se-á compreender quais as medidas judiciais aplicáveis quando houver a constatação da alienação parental em determinado caso concreto, bem como quais serão as consequências tanto para o alienador como também para o menor, em que se discute a guarda. Diante da publicação da Lei nº 13.715/18, será realizada a partir desta uma comparação de quais mudanças impactantes trouxe no poder familiar e como esta mostrou-se marcante nos casos em que houver alienação parental, especificamente na modalidade de denunciação caluniosa do outro genitor.