Instituições da Democracia, da Cidadania e do Estado de Direito 2

Abstract

Em INSTITUIÇÕES DA DEMOCRACIA, DA CIDADANIA E DO ESTADO DE DIREITO – VOL. II, coletânea de dezoito capítulos que une pesquisadores de diversas instituições, se faz presente discussões de temáticas que circundam a grande área do Direito a partir de uma ótica de cidadania que impacta na construção de um estado democrático de direito genuinamente inclusivo, diverso e de/para todos.

Temos, nesse segundo volume, cinco grandes grupos de reflexões que explicitam essas interações. Neles estão debates que circundam direito penal e suas problemáticas; saúde: direito e judicialização; estado, (des)democratização e atividade legislativa; direitos da pessoa com deficiência e dos idosos; família, pobreza e loucura.

Direito penal e suas problemáticas traz análises relevantes sobre deslegitimação do princípio da insignificância, execução da pena sem o trânsito em julgado, direito à prisão domiciliar negado a mulheres infratoras grávidas, direito penal visto como elemento para o estabelecimento de controle social, o encarceramento desenfreado como escravidão retextualizada, (cyber)pedofilia, visitação de crianças e adolescentes, estudo realizado em presídio mineiro.

Em saúde: direito e judicialização são verificadas contribuições que versam judicialização da saúde, federalismo cooperativo e regulamentação do uso da canabis medicinal.

No estado, (des)democratização e atividade legislativa são encontradas questões sobre responsabilidade dos agentes públicos, processo de desdemocratização e redução de participação social, além das proposituras e aprovações de deputadas federais a partir das suas perspectivas ideológicas.

Direitos da pessoa com deficiência e dos idosos contempla estudos sobre inclusão social e representações.

Família, pobreza e loucura apresenta reflexões sobre alienação parental, ciclo transgeracional da pobreza e o holocausto brasileiro no hospital colônia de Barbacena, Minas Gerais.