O Programa Minha Casa, Minha Vida e seu Resultado Urbanístico e Arquitetônico, em Goiânia

Abstract

O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009 pelo Governo Federal, é um instrumento da Política Nacional de Habitação para reduzir o déficit habitacional do país. Esta dissertação tem como objetivo conhecer o funcionamento do PMCMV e os resultados. Considera-se resultado, o produto obtido através do conjunto de processos que articulam recursos e viabilizam a produção de moradia e urbanização. Entende-se por moradia o espaço arquitetônico destinado para a residência de uma família. A pesquisa avaliou dois empreendimentos, viabilizados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para atender famílias com renda familiar de zero até três salários mínimos, enquadrados na Faixa 1. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas, documental e estudo de caso de dois empreendimentos, um localizado em área consolidada da cidade, e outro em área de expansão urbana. Os resultados encontrados mostraram que o empreendimento entregue em área consolidada atendeu aos requisitos legais, mas o empreendimento localizado em área não consolidada foi entregue sem os equipamentos urbanos coletivos previstos pelo PMCMV-FAR. A questão da localização mostrou-se um fator crítico do Programa. Mediante os resultados encontrados, foram realizadas recomendações ao Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e ao município.