Da empresa e do empresário: por que é tão complicado defini-los? Expectativa de necessária simplificação do conceito de empresário: mudança no critério de sua identificação.

Abstract

Neste artigo, objetiva-se estudar, com vistas ao desenvolvimento econômico, a (des) necessidade de mudança no critério de identificação do empresário, passando-se do material (ou real), consubstanciado na Teoria da Empresa, de origem italiana, adotado pelo Código Civil de 2002, para o formal, bastando, assim, o registro na Junta Comercial, para que se possa atingir o "status" de empresário e, com isso, receber a tutela do Direito. Para tanto, fazer-se-á um estudo, ainda que breve, acerca do desenvolvimento histórico do Direito Empresarial e o problema de sua nomenclatura. Os conceitos da tríade fundamental do Direito Empresarial também serão estudados: empresa, empresário e estabelecimento empresarial. Além disso, levando sempre em conta a problemática do critério de identificação do empresário, acima de tudo, serão analisados, ainda que sucintamente, os Projetos de novo Código Comercial e a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Através da metodologia utilizada, métodos dedutivos e indutivos de investigação científica, por intermédio de consulta às obras de Direito Empresarial, bem como à legislação e jurisprudência, chegou à conclusão de que a adoção do critério formal de identificação do empresário, tal como estava previsto nos textos originais dos Projetos de novo Código Comercial, esvaziaria por completo a Teoria da Empresa, agasalhada que foi pelo Código Civil de 2002, uma vez que, de nada adianta construir toda uma fundamentação teórica, defender que atividade econômica organizada, ou empresa, é aquela que, além de envolver a busca do lucro, leva em conta os fatores de produção, e que tais fatores consubstanciam-se em capital, trabalho, insumos e tecnologia, para, ao fim e ao cabo, adotar um critério que pode não corresponder com a realidade dos fatos, isto é, com a concretude das relações sociais e econômicas.