Educação de Jovens e Adultos: Ações de Consolidação da Agenda

Abstract

Uma das funções da EJA (Educação de Jovens e Adultos), é reparar os danos educacionais negados essa parcela da sociedade, e provocar mudanças não só nos sujeitos envolvidos. Para isso é necessário que se tenha em mente que essa modalidade de ensino é um pouco mais complexa que as demais, pois os alunos da EJA são jovens e adultos trabalhadores ou não, maduros possuidores de uma consciência e um conhecimento formado a respeito da escola e do mundo e deve ser respeitado.

As competências de Educação de Jovens e Adultos (EJA) são lacunas políticas que ocorrem do interesse dos que operam com e na EJA com o objetivo de se constituírem coletivamente para trabalhar pelo direito ao ensino. Por vez, é fundamental estabelecer o que se verifica em que constituem as políticas públicas sendo que os alunos desse nível já são trabalhadores cansados da vivência cotidiana que busca aperfeiçoamento nos estudos ou até mesmo apenas a conclusão do mesmo e muitas vezes se sente desmotivado pelo descaso público com a EJA que sobrevive sem recurso e sem capacitação adequada aos professores.

A partir dos anos de 1990, sobretudo a partir da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, os signatários desse evento comprometeram-se em instituir um conjunto de medidas de cunho reformista, as quais se desdobraram, entre outros exemplos no Brasil, na aprovação da LDB – Lei 9.394/96 (BRASIL, 1996), cuja essência não traduziu o que a sociedade brasileira vinha discutindo na agenda da política educacional. Analisando os estudos de Gajardo (1999) e de Azevedo e Silva (2012), identificamos que a reforma educativa refletiu os diversos compromissos firmados com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estando explícitas as orientações de cunho neoliberal. Nessa perspectiva, os estudos de Moura (2006) ressaltam que a educação profissional foi enquadrada na chamada dualidade entre o ensino médio e a educação profissional. Enquanto o ensino médio encontra-se na esfera – última etapa – da educação básica, a educação profissional encontra-se em capítulo distinto.

Assim sendo, como a educação brasileira é estruturada na nova LDB em dois níveis – educação básica e educação superior, e a educação profissional não está em nenhum dos dois, consolida-se a dualidade de forma bastante explícita. [...] algo que vem em paralelo ou como um apêndice e, na falta de uma denominação mais adequada, resolveu-se tratá-la como modalidade, o que efetivamente não é correto (MOURA, 2006, p. 15-16). Para o autor, a separação entre o ensino médio e a educação profissional foi objeto de interesse político no governo de Fernando Henrique Cardoso. O Projeto de Lei nº 1603 já indicava essa tendência, mesmo antes da LDB. Em face de intensos e tensos debates, o PL nº 1603 foi traduzido para alguns artigos da LDB, conforme ressalta Moura (2006), além de ficar condicionado a decretos, sendo os mais evidentes o Decreto nº 2.208/97 e o 5.154/2004. A educação de jovens e adultos no Brasil é reconhecida como modalidade educativa, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), respaldando-se de um lado, no marco legal, estabelecido a partir dos anos de 1980, com a Constituição Federal, e, de outro, no conjunto de ações governamentais materializadas em programas e projetos.

Além de se constituir como modalidade educativa vinculada aos sistemas oficiais de educação, de acordo com Gadotti (2001), podemos identificar a educação de adultos não formal geralmente vinculada a organizações não governamentais, igrejas, partidos políticos, entre outros, bem como a educação popular , resultado do “[...] processo sistemático de participação na formação, fortalecimento e instrumentalização das práticas e dos movimentos populares, com o objetivo de apoiar a passagem do saber popular ao saber orgânico” (GADOTTI, 2001, p. 30). No que diz respeito ao marco legal para a educação. Em tempos de caminhos e descaminhos no contexto da política educacional brasileira, sobretudo no que diz respeito ao Plano Nacional de Educação e do discurso e das lutas por um sistema articulado que garanta a educação como um direito pleno e de qualidade socialmente referenciada, a educação de jovens e adultos situam-se num contexto marcado por desafios no que diz respeito à educação e ao trabalho, sobretudo mediante os altos índices de analfabetismo e da necessidade de qualificação como um dos importantes componentes de inserção ao mundo do trabalho.