Direito dos Animais como Pessoa

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Autor(es): dc.contributor.authorSônia Correia Assis da Nóbrega-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-06-10T01:02:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-06-10T01:02:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-04-
identificador: dc.identifier.otherDireito dos Animais como Pessoapt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/571104-
Resumo: dc.description.abstractEsta obra se propõe a discutir a viabilidade jurídica de se considerar os animais como sujeito de direitos e, consequentemente de serem tratados como pessoa. Para tanto, será feita uma breve revisão sobre direitos fundamentais e seus limites, sendo o jusnaturalismo apresentado como corrente basilar da perspectiva de se tratar os animais como pessoa de direitos. Declarações universais contidas em tratados internacionais e legislação brasileira de proteção aos animais constituem a base legal em que se discute a possibilidade ou não de se considerar animais como pessoas. Também será discutido o papel exercido pelo poder judiciário na concessão de direitos aos animais quando não há diploma legal. A doutrina sobre direito animal é apresentada para justificar qual vertente sobre a visão do animal como pessoa é predominante, ao tempo em que se vislumbra suas possibilidades.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent5,8 MBpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectDireito Animalpt_BR
Palavras-chave: dc.subjectHermenêutica jurídicapt_BR
Palavras-chave: dc.subjectLegislaçãopt_BR
Título: dc.titleDireito dos Animais como Pessoapt_BR
Tipo de arquivo: dc.typelivro digitalpt_BR
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