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A Importância das Decisões Contra legem para a Garantia dos Direitos Fundamentais: o caso do canabidiol
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/571095
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | Sônia Correia Assis da Nóbrega | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-06-10T02:31:38Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-06-10T02:31:38Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-04 | - |
| identificador: dc.identifier.other | A importância das Decisões Contra legem para a Garantia dos Direitos Fundamentais: o caso do canabidiol | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/571095 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Este livro discute a importância das decisões contra legem nos casos em que não há legislação específica ou em situações nas quais existe muita polêmica social em torno do tema. É o caso da liberação do canabidiol. Inúmeros setores sociais travam enormes debates em torno dessa questão. De um lado, pesquisadores são contrários e outros favoráveis, de outro, setores mais conservadores da sociedade descartam por completo a possibilidade do uso medicinal da substância. O grupo mais uníssono é o composto por pais e responsáveis por pessoas acometidas por síndromes que apresentam resposta bastante favorável quando fazem uso do canabidiol, amenizando os transtornos físicos causados por algumas doenças como mal de Parkinson, paralisia cerebral, fobia social, câncer, epilepsias refratárias, Síndrome de Dravet, mal de Alzheimer. Neste estudo os princípios constitucionais, bem como leis esparsas, dão fundamento à discussão, trazendo para o debate a importância das decisões judiciais para a reclassificação do canabidiol e, por conseguinte, a flexibilização quanto ao seu uso. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 13,3 MB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Canabidiol | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Decisões judiciais | pt_BR |
| Título: dc.title | A Importância das Decisões Contra legem para a Garantia dos Direitos Fundamentais: o caso do canabidiol | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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