Vade Mecum educacional: atividade fim ensino nos Institutos Federais

Abstract

Os Institutos Federais de Educação (IFs) possuem caráter público, o que significa que são regidos por legislações gerais e específicas. As leis muitas vezes são de difícil entendimento por parte dos atores da educação, como docentes, técnicos e gestores. E com um agravante: estão dispersas, dificultando ainda mais o conhecimento e seu manuseio para fundamentar muitas ações e decisões educacionais. Neste sentido, este estudo teve como finalidade criar o Vade Mecum Educacional, que é a compilação e detalhamento de todas as leis nacionais relativas às atividades de ensino, com ênfase especial sobre as desenvolvidas pelos IFs. Utilizou o método científico-tecnológico, que se caracteriza pela geração das questões norteadoras, seguidas pela coleta e organização das leis, etapas que configuram a parte científica do método; em seguida as leis foram modeladas em torno de um protótipo de Vade Mecum, cuja funcionalidade e eficácia foram testadas com avaliações de profissionais da área de ensino do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), e as recomendações de aperfeiçoamento foram realizadas e submetidas a nova avaliação, configurando o produto final testado e aprovado. O produto final é composto de um índice cronológico da legislação sobre o ensino, uma lista de abreviaturas e siglas, 49 dispositivos constitucionais, 9 leis ordinárias, uma resolução normativa do IFAM, um glossário técnico e um índice alfabético e remissivo da legislação. A conclusão mostra que o uso do produto nas atividades de ensino dos IFs dará mais segurança técnica e jurídica tanto no seu planejamento e execução quanto no processo decisório gerencial. A contribuição deste estudo para a área da educação profissional e tecnológico é o de garantir um suporte jurídico confiável e atualizado para que os profissionais possam desenvolver suas atividades com segurança e sem temeridade.