Impactos da Inserção da Microgeração no Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é analisar os impactos da inserção da microgeração no setor elétrico brasileiro. A adesão em massa à microgeração, pode culminar em impactos a serem sentidos pelas concessionárias de energia elétrica, pelos próprios consumidores e por todos os agentes setor elétrico. Durante o estudo, foram identificadas duas espécies de impactos, sendo eles subdivididos em (i) técnicos e (ii) econômicos.

Os primeiros podem ser representados por possíveis instabilidades na rede das distribuidoras. Os aspectos econômicos estariam relacionados ao aumento preço da tarifa de energia elétrica, ocasionados pela queda no faturamento das distribuidoras.

Isso poderia trazer incertezas quanto ao atual sistema de remuneração delas, levandose em consideração um cenário de adesão em massa de microgeradores. Daí surge o fenômeno denominado de espiral da morte. A dinâmica desse fenômeno segue uma lógica em que, com o aumento da microgeração, há a uma queda no consumo da energia elétrica, o que resulta num aumento na tarifa para o mercado cativo, que, por sua vez, seria menor. Sendo o mercado menor, os custos, nas revisões tarifárias periódicas, seriam divididos por um número menor de consumidores. O aumento da tarifa, consequentemente, eleva a atratividade da microgeração, que, por sua vez, acelera todo o processo anteriormente descrito. Sendo as distribuidoras responsáveis pela manutenção e expansão do sistema elétrico, o equilíbrio financeiro destas é fator fundamental para o funcionamento do setor elétrico. Esta obra se dispõe a analisar a temática do equilíbrio econômico financeiro das distribuidoras, do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica e ponderar os eventuais impactos para os consumidores inseridos no mercado cativo das distribuidoras.