A (Não) Efetividade das Ciências Jurídicas no Brasil

Abstract

A (Não) Efetividade das Ciências Jurídicas no Brasil, coletânea de vinte e quatro capítulos que une pesquisadores de diversas instituições, corresponde a obra que discute temáticas que circundam a grande área das Ciências Jurídicas e diálogos possíveis de serem realizados com as demais áreas do saber.

Por mais que a proposta da obra seja lançar um olhar minucioso para a realidade das ciências jurídicas e a sua aplicabilidade ou não no sistema brasileiro, é por demais restritivo não abrir diálogo com realidades vividas por outros países. Permitir o diálogo entre países, entre organizações e organismos externos lança a possibilidade ainda maior, frequente e frutífera de verificação de propostas de avanço, seja no campo legislativo ou até mesmo judicial concreto, cada vez mais fomentando a efetivação das diretrizes legais já estabelecidas pelos setores sociais competentes.

É assim que iniciamos com O CASO COMUNIDAD GARÍFUNA TRIUNFO DE LA CRUZ VS HONDURAS E O POTENCIAL EMANCIPATÓRIO JUNTO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori e Marlise da Rosa Luz, que apresenta mais um caso de tentativa de invisibilidade de grupos vulneráveis, no caso específico de quilombolas, na realidade latino-americana, precisamente Honduras.

Em momento subsequente, temos contribuições como DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO: CRISES ATUAIS, RAÍZES PROFUNDAS, de Gustavo Lima da Silva, O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS E LIMITES, de Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos e Pedro Abdanur Mendes dos Santos, A BUSCA DE UMA MORAL EXTERNA AO ORDENAMENTO: UMA ATITUDE ORGANICISTA NA PERSPECTIVA DE UMA VISÃO CONSTITUCIONAL GARANTISTA, de Mailson Sanguini Vaz e Alexandre Almeida Rocha e O TODO PODEROSO STF: QUEM PODE FREAR ESSE PODER?, de Ricardo Daniel Sousa do Nascimento e Marcelo Leandro Pereira Lopes, estas que discutem questões como as crises na democracia e no constitucionalismo, o controle de constitucionalidade, moral externa e ordenamento jurídico, além do sistema de pesos e contrapesos e o STF.

Alcançando a relação de direitos humanos e efetividade, Luan Pereira Cordeiro, em A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIDADANIA INCLUSIVA, lança olhar para o papel das políticas públicas nesse exercício de materialização necessário. É também com esse mesmo olhar que A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A PROTEÇÃO À HONRA E À DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS E RELIGIOSOS, de Pedro Victor Souza Marques e Antonio Alves Pereira Neto, vê o instrumento da Ação civil Pública como mecanismo eficaz de resguardo para grupos minoritários que diuturnamente têm seus direitos minimizados.

Na sequência, as colaborações que surgem versam sobre o direito do idoso, direito de habitação, atividade médica e suas responsabilidades, direito à saúde e direito à educação indígena a partir dos estudos O DIREITO DO IDOSO NO BRASIL: EVOLUÇÃO, NORMATIZAÇÃO E EFETIVIDADE, de Thaynná Batista de Almeida, Arianne Bento de Queiroz e Clésia Oliveira Pachú, CAMPO NO BRASIL URBANO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO PARA A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA, de Maria Cândida Teixeira de Cerqueira e Amadja Henrique Borges, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ATLETA NOS CASOS DE DOPING, de Stephanie Raianny Borba, Jorcy Erivelto Pires e Simone de Fatima Colman Martins, EQUIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE: O CENÁRIO DE OLVIDAMENTO DAS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, de Ariane Selma Schislowiscz da Costa, PERFIL DOS CASOS JUDICIALIZADOS DE PLANOS DE SAÚDE RELATIVOS A PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO TJPE, de Priscilla Chaves Bandeira Veríssimo de Souza, Alysson de Azevedo Santiago, Maria Heloisa Martins, Brenda Rocha Borba de Andrade, Paloma Rodrigues Genu, Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva Santiago e Vinicius José Santiago de Souza, e O DIREITO À EDUCAÇÃO INDÍGENA EM FACE DA REALIDADE SUL-MATO-GROSSENSE, de Antônio Hilário Aguilera Urquiza, Evanir Gomes dos Santos e José Paulo Gutierrez.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES À LUZ DO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, de Messias da Silva Moreira e Thaís Janaina Wenczenovicz, aponta para a relação entre educação e direitos humanos, algo extremamente importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Resgatanto o tema de políticas públicas ou ações afirmativas, agora com o enfoque na educação superior, apresentamos AS AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO ÉTNICA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE SOBRE A ADPF 186 E A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE ELIMINAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, de Gilson Tavares Paz Júnior.

Ainda na temática escola, OS JOVENS DA ESCOLA PÚBLICA: ESTUDO, LAZER E O TRABALHO, de Angela Maria Corso, e A BIOPOLÍTICA NAS RELAÇÕES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR, de Simone de Oliveira Souza, Clarisse Paiva de Oliveira e Taiara Giffoni Quinta dos Santos, abordam desde o exercício de direitos a partir do ambiente escolar, até mesmo as relações de violência verificadas nesse espaço bastante relevante na formação social do sujeito. Ainda abordando o contexto da criança e do adolescente, Joice Miranda Schmücker, Andressa Chaves Tosta e Jéssica Silva da Paixão ofertam as suas análises sobre a significância da justiça restaurativa para adolescentes em CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA PROJETOS DE VIDA DE ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

Escritas que marcam afirmações na educação, mas agora no âmbito superior, ainda mais precisa no ensino jurídico e desdobramentos como nos casos de pesquisa e extensão universitária, apontamos ENSINO JURÍDICO: CONJUNTURA E PERSPECTIVAS, de Adelcio Machado dos Santos, UNIVERSIDADE, PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: INTERLOCUÇÃO ENTRE GÊNERO E RAÇA NA FORMAÇÃO JURÍDICA, de Núbia Oliveira Alves Sacramento, Laís de Almeida Veiga e Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, e PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO CURSO DE DIREITO: O ESTUDANTE EM CONTATO COM A REALIDADE SOCIAL, de Luís Henrique Bortolai.

Encaminhadas análises que problematizam direitos e garantias assegurados e disciplinados pela nossa Lei Maior, agora finalizamos com capítulos que tratam da seara criminal, especificamente sobre crime de violência doméstica e feminicídio, A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, de Isabella Godoy Danesi e Rauli Gross Junior, A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE JATAÍ/GO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O ESTUDO ESPACIAL, por Alisson Carvalho Ferreira Lima e Naiana Zaiden Rezende Souza, e FEMINICÍDIO NO ESTADO DE GOIÁS, de Thaís Marinho de Souza e Leocimar Rodrigues Barbosa.

Desta feita, estão todos convidados a dialogar com os estudos aqui reunidos.

Tenham leituras valorosas!