Inovação e Regulamentação Ambiental no Setor de Alimentos sob a Égide Evolucionária

Abstract

O cenário econômico mundial em contínua mudança torna-se um grande desafio para as organizações. Ao considerar que as empresas necessitam de constantes reconfigurações em sua base técnica e em suas formas de produção, torna-se evidente a importância da geração de conhecimento e inovação como estratégias para a sobrevivência e o crescimento em um ambiente de extrema concorrência (DEMIREL; MAZZUCATO 2012). Esse fato tem levado à busca por novos parâmetros de desenvolvimento, baseado em novas plantas industriais, na redefinição dos padrões de produção e comercialização, bem como novas formas de gestão empresarial. Por outro lado, manifestam-se também as exigências da sociedade para com as empresas, para que adotem uma postura mais comprometida com as questões socioambientais. A partir da década de 1980, as empresas passaram a vivenciar uma nova ordem, baseada no uso intensivo de informações e no conceito de sustentabilidade. Neste contexto, Mendes (2014), Porter e Van der Linde (1995), Jacobs (1997), Horbach et al. (2012), Demirel e Mazzucato (2012) asseveram que as preocupações ambientais promovem inovações que visam à melhoria das organizações. Essas inovações são classificadas em tecnológicas e não tecnológicas, sendo as primeiras de processos e de produtos e as segundas organizacionais e de marketing. Schumpeter (1997) indicou as inovações como motoras do desenvolvimento em contexto teórico, em que realça o papel dos empreendedores e da concorrência. Os canais dessa transformação seriam a expansão e a diversificação da produção e a maior eficiência produtiva. O processo de desenvolvimento econômico tem sido efetivo nos modelos capitalistas, com a incorporação de crescente parcela das populações a melhores padrões de bem-estar econômico e social. A despeito disso, tal processo tem gerado externalidades negativas, de caráter ambiental, motivando a adoção de políticas públicas reguladoras (BROBERG et al.,2013) Na concepção da maioria dos autores do desenvolvimento sustentável, a eficiência econômica no campo produtivo é, por via dessas externalidades negativas, prejudiciais ao ambiente natural, justificando uma regulamentação que coíba as atividades poluidoras e imponha medidas mitigadoras. Isso significa que haveria um trade off entre eficiência econômica e sustentabilidade ambiental, ou seja, maior crescimento econômico implicaria em menor sustentabilidade. Capítulo 1 2 Os estudos sobre inovação, a partir do Relatório Our Common Future produzido pelo World Commission on Environment and Development, coordenado por Gro Brundtland (1987), passaram a ter um significado mais profundo, não apenas para a atividade econômica e para a gestão dos negócios, mas também para o aproveitamento e uso mais racional e eficiente dos recursos naturais (ALOISE; DORION; NODARI, 2016). Brundtland (1987) afirmou a existência de um desenvolvimento sustentável, no qual a satisfação das necessidades das atuais gerações não comprometesse a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades. Nesse sentido, as práticas de inovação incorporam as premissas da sustentabilidade, pois, além do desenvolvimento de novos produtos e serviços, da satisfação das necessidades do cliente, da criação de vantagens competitivas para as empresas e demais medidas de desempenho daí decorrentes, devem levar em consideração questões como o consumo de energia, degradação do meio ambiente, aproveitamento racional dos recursos naturais e matérias-primas, geração de resíduos, poluição, dentre outros, qualificando novas formas de inovação, denominadas inovações ecológicas, sustentáveis, ambientais ou verdes. Porter e Van der Linde (1995), através da Hipótese de Porter, preconizam que as empresas, em uma visão baseada na dinâmica de produção diante das regulamentações, são induzidas a buscar oportunidades de inovação. Essas inovações, por sua parte, podem compensar os custos de se adequarem aos novos padrões, ainda que parcialmente, ou seja, a empresa como resposta às restrições da regulamentação inova, para superar os impactos negativos de sua atividade produtiva, criando vantagens competitivas adicionais. De acordo com essa hipótese, o suposto trade off entre eficiência econômica ou competitividade e sustentabilidade pode se tornar uma relação positiva, em que exista compatibilidade entre eficiência e sustentabilidade. Adicionalmente, essa relação se constitui em um dos aspectos fundamentais na reconfiguração das empresas na busca do desempenho, uma vez que, em longo prazo, a perspectiva de obter vantagens competitivas dependerá, fundamentalmente, da capacidade da empresa de desenvolver habilidades específicas para operar em ambientes de alta sensibilidade ecológica (COHEN, 2006; HART, 1997; GASBARRO; RIZZI; FREY, 2013; TUDOR, 2013; HOFMANN; THEYEL; WOOD, 2012). Nessa perspectiva, as empresas serão desafiadas, nas próximas décadas, a criarem novos conceitos de estratégia. Da mesma forma, a base para obtenção de desempenho estará enraizada no aumento de um grupo de capacidades emergentes tais como as promotoras de redução de resíduos, de novos design de produtos e da cooperação tecnológica entre empresas (GLADWIN, 1993; HART, 1994; KLEINER, 1990; SCHMIDHEINY, 1992). A despeito da importância desse tema, pode-se constatar que são recentes os estudos organizacionais relacionados às inovações ambientais, sustentabilidade e Capítulo 1 3 desenvolvimento sustentável, dentre os quais podem ser listados a relação entre regulamentação e inovações ambientais como fontes de vantagem competitiva e competitividade (PORTER; VAN DER LINDE, 1995a; 1995b; NIDUMOLU; PRAHALAD;RANGASWAMI, 2009; SEVERO et al., 2015) , a adequação dos modelos de negócios das práticas sustentáveis (FADHILAH; RAMAYAH, 2012; OECD, 2012; BOONS et al., 2013); a ecoeficiência nas práticas de negócios, incluindo produção sustentável, análise do ciclo de vida e gestão verde da cadeia de suprimentos (WBCSD, 2000; GMELIN; SEURING, 2014; SEMAN et al., 2012), e o desenvolvimento de novos produtos sustentáveis (BAUMANN et al., 2002; HUANG; WU, 2010; MEDEIROS et al., 2012; GMELIN; SEURING, 2014). Segundo Kemp e Arundel (1998), Tahim (2008) e Lustosa (1999), a variável ambiental passou a ser um novo elemento decisivo na evolução dos ambientes seletivos que podem condicionar as rotinas de buscas por inovações pelas empresas. Igualmente, os riscos ambientais determinam a importância de conceber que progresso técnico não deve ser visto como a dominação ou subjugação dos recursos naturais: esses não são exógenos às atividades humanas (COHEN, 1997). Nesse contexto, são fundamentais os questionamentos acerca dos impactos das atividades produtivas sobre o meio ambiente e das suas consequências, da existência ou não de políticas ambientais, da capacidade das políticas de induzirem ou não as empresas a adotarem inovações e até mesmo das relações das empresas com a sociedade (TAHIM, 2008). Entretanto Ayyagari, Demirgüç-kunt e Maksimovic (2011) e Gorodnichenko e Schnitzer (2013) reconhecem que surge a relação positiva da inovação com o desempenho, a produtividade das empresas e o caráter cíclico das mudanças econômicas em longo prazo. Bons resultados, ou resultados superiores aos concorrentes, como prefere Porter (2004), são, por seu turno, promovidos pela implementação de buscas empresariais, das quais a inovação é uma das mais efetivas. De forma similar, autores da teoria autodenominada ―ecological modernization” questionaram o trade-off entre a atividade econômica e os danos ambientais. Inicialmente proposta por Joseph Huber e Martin Jänicke, esta teoria descreve métodos que visam corrigir danos ambientais associados às práticas contemporâneas (COHEN, 1997). Freeman (1982) alerta que, com o aumento da preocupação com o efeito estufa, mais atenção tem sido dada à mudança institucional (incentivos econômicos e sanções) e menor atenção à mudança técnica. No entanto, a reversão da maioria dos riscos ao meio ambiente depende não só dos métodos de regulamentação, de incentivos econômicos e de outras mudanças institucionais, mas também de contínua mudança tecnológica. Nesse sentido, diversos estudos foram conduzidos ao longo das últimas décadas com o objetivo de identificar e relacionar regulação ambiental, inovação e desempenho das firmas (BROBERG et al, 2013; ROCHA; MAÇANEIRO, 2014; LUSTOSA, 2002; FONTES, 2012; MENDES, 2014; BEZERRA, Capítulo 1 4 2009). Um campo fértil para a pesquisa dessas relações é o setor de alimentos industriais, que tem apresentado intensa inovação nos insumos que utiliza na diversidade de produtos que produz, nos métodos de conservação, dentre outros, e pelos impactos no meio ambiente devido à elevada escala de produção, consumo de matérias-primas e geração de resíduos, além de sua direta relação com a saúde pública. Desta forma, a identificação de variáveis que potencialmente explicam a inovação em empresas alimentares, e principalmente a relação entre inovação e regulação no setor, será relevante para a investigação. Ressalta-se, a propósito do impacto dessa indústria, que ela estimula inovações em toda a cadeia agroalimentar, tais como nos produtores de matéria-prima, no setor de embalagens, na distribuição atacadista e varejista, e em indústrias de bens de capital (CONCEIÇÃO; ALMEIDA, 2006). A orientação de políticas para a ecologização do sistema de inovação abandona a abordagem de equilíbrio da teoria convencional, e considera a abordagem sustentada nas teorias evolucionistas da inovação, introduzindo o ambiente como um dos elementos deste sistema (MAÇANEIRO; CUNHA, 2010). Tais abordagens levam em conta as falhas do sistema (racionalidade limitada dos agentes) e seus impactos sobre o desenvolvimento e a sustentabilidade, entendendo que a coevolução entre ambiente e inovação ocorre em uma trajetória cumulativa e path dependent. Nessa trajetória, os vários elementos constituintes (instituições, organizações públicas e privadas, mercado, educação e infraestrutura) interagem e se desenvolvem em movimentos sistêmicos. Nesse contexto, vários aspectos se relacionam não apenas com os métodos produtivos da empresa, mas também com aspectos externos à entidade, tais como os fatores sistêmicos e estruturais e setoriais, nos quais se enquadra a regulamentação ambiental. Para a compreensão do fenômeno que, por tempos, considerou-se dicotômico, as teorias evolucionárias propõem que nos processos de inovação estará o caminho para elevar o desempenho das empresas. Dentre todas as estratégias, a inovação, portanto, pode ser entendida como um processo que envolve a mobilização de recursos por parte dos agentes econômicos e a disposição de assumir riscos adicionais, visando à perspectiva de ganho futuro extra (SESSA; GRASSI, 2012). Tendo essas considerações presentes, adota-se a seguinte questão orientadora da investigação: Quais as influências da regulamentação ambiental sobre as estratégias de inovação adotadas pelas empresas do setor alimentício do Ceará? Ao responder ao questionamento proposto, este estudo objetiva, de forma mais geral, compreender a influência da regulamentação ambiental na adoção de inovações em empresas do setor alimentício cearense. Para atingir esse objetivo, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos: i) Identificar o perfil e os impactos das inovações adotadas pelas empresas; ii) Descrever a postura das empresas frente à regulamentação ambiental; iii) Identificar Capítulo 1 5 as relações de cooperação e apoio no desempenho da empresa através das inovações implantadas; e iv) Analisar os fatores que influenciaram a empresa a inovar sob a égide evolucionária. O foco no setor alimentício se justifica pela importância desse tipo de atividade para a economia do estado e para a sociedade, além de seu grande potencial de impacto ambiental e sobre a saúde pública e, por essa razão, tem sido objeto de frequentes iniciativas de regulamentação relacionadas ao impacto ambiental. Como percurso metodológico para atingir os objetivos da pesquisa foi realizado um estudo multicasos de natureza qualitativa em empresas do setor alimentício em municípios cearenses. A técnica utilizada para a categorização e análise das entrevistas foi a análise temática de conteúdo, a qual consiste em descobrir os núcleos de sentido que compõem uma comunicação cuja presença ou frequência signifiquem alguma coisa para o objetivo analítico visado (MINAYO, 2011, p. 209). Assim, com o intuito de apresentar os fundamentos e os resultados da investigação, a dissertação está estruturada em quatro capítulos, além desta introdução e das considerações. No segundo capítulo, é abordado o referencial teórico sobre a inovação na perspectiva evolucionária e ambiental, além da apresentação de conceitos e teorias sobre desempenho empresarial e sua relação com a inovação. No capítulo terceiro são tratados os aspectos metodológicos do trabalho, tais como a delimitação da pesquisa, as motivações que conduziram à escolha do método utilizado, a opção pela fonte de dados e seu tratamento e a operacionalização dos construtos utilizados no estudo. O capítulo quarto apresenta e analisa os resultados do estudo de caso múltiplo. Por fim, as conclusões apresentadas comentam aspectos relevantes dos resultados, associados ao objetivo e objetivos específicos, comentam as limitações do estudo e indica as alternativas futuras para a continuidade da pesquisa no objeto desta investigação.