Universidade Aberta para a Terceira Idade: A Emancipação Política em Espaços Educativos

Abstract

Quando se lança um olhar sobre a sociedade e a sua organização, muitos questionamentos emergem apontando para uma reflexão a respeito da condição de vida do homem, como estabelece a relação com o outro, qual é o seu processo formativo, bem como as influências da cultura, da educação, do trabalho, da alienação e da ideologia para a consolidação deste sujeito. Este olhar não permanece inócuo a partir do momento em que se observam os resultados da interação do homem com o outro e com a sociedade. Diante desta realidade, a fragmentação do sujeito e a sua marginalização tornam-se evidentes, sinalizando o quanto está cada vez mais distante da capacidade de interpretação do meio em que vive. Imerso neste contexto, o sujeito vai se afastando de sua humanidade e desagregado desta condição humana torna-se cada vez mais alienado, seja em sua atividade laboral, nas questões religiosas e filosóficas, no campo artístico e na política. Neste contexto, o sujeito é alienado ideologicamente, pois a partir do contexto social no qual está inserido, ele assume a ideologia dominante e a reproduz. Tal reprodução da ideologia ocorre em diferentes contextos como a escola, os meios de comunicação de massa e a cultura. Na sociedade capitalista a marginalização é recorrente, muitas vezes diversos grupos sociais em condição de vulnerabilidade são excluídos, como os idosos, crianças, negros, indígenas, entre tantos outros. No caso dos idosos, são considerados em dupla vulnerabilidade, pela questão da idade e por refletirem situações de exclusão, marginalização e pobreza. Diante dos valores da classe dominante nesse sistema, excluem-se todos aqueles que são considerados como improdutivos ou de alguma maneira possam significar um “peso social”. Algumas ações se estruturam para amenizar este processo. Entretanto, são apenas paliativas e não representam uma possibilidade real de mudança. Dentre estas ações, pode-se destacar o assistencialismo, que tem sua importância no que diz respeito às questões de cuidado emergencial, mas não se pautam numa reflexividade sobre a condição humana na sociedade capitalista. Emergem então as reflexões sobre a organização social e quais são as possibilidades de superação da sociedade capitalista, bem como da extinção das desigualdades sociais. O processo que se evidencia como possibilidade para a Palavras iniciais 7 libertação dos sujeitos e a retomada de sua humanidade é a emancipação humana. Trata-se de uma emancipação qualitativa, que não se limita à formação individual, mas atua para a consolidação de uma nova sociedade. Frente a esta configuração atual, surge a possibilidade da emancipação política, que embora signifique a não superação da sociedade de classes, a ideologia e a alienação, propicia ao sujeito uma liberdade (limitada), mas que vai além do conformismo diante do sistema atual. A emancipação política não representa um estágio inicial para a emancipação humana. É uma liberdade limitada, que separa o ser privado do ser coletivo, porém não significa apenas a superação da pobreza ou melhoria da qualidade de vida. Representa a capacidade de o indivíduo interpretar e compreender a totalidade em que vive. Volta-se para o entendimento e o processo de conscientização do sujeito referente ao trabalho, a alienação, a ideologia e ao capitalismo. A partir do momento em que o sujeito adquire conhecimentos e se aproxima da participação no meio social, ele começa a adquirir representatividade e refletir sobre o que lhe é impossibilitado. Neste sentido, a educação assume um importante papel para que a emancipação política possa ocorrer, mesmo sendo um processo contraditório e que colabora para a reprodução da sociedade vigente. A educação contribui para que o sujeito tenha acesso aos conhecimentos socialmente e historicamente acumulados, bem como alicerce seu pensamento e sua ação na cultura, na política, na história e na economia. Esta condição permite que o sujeito obtenha avanços em sua vida privada, mas também propicia que desenvolva as suas relações sociais e atue de forma concreta em seu coletivo. Dentre os grupos marginalizados e que necessitam de uma importante ação educativa para avançar em relação à compreensão da sociedade capitalista, bem como a ideologia e a alienação, pode-se destacar o grupo dos idosos. No Brasil, com uma população de cerca de 29 milhões de pessoas (13,84% - IBGE, 2018), os idosos representam um grupo que sofre com discriminações, marginalização e vulnerabilidade. Para além do assistencialismo e a garantia de direitos humanos e sociais, o idoso merece participar de um processo de formação, em que ele possa ter consciência de si e do meio em que vive, bem como das relações que estabelece e das atividades que desenvolve (ou desenvolveu). Neste sentido, a educação significa uma condição indispensável para que o idoso possa se integrar ao meio em que vive, participando e atuando como um agente ativo. Considerando tais características, a educação permanente tem um importante destaque, ao se colocar como processo contínuo e que acompanha a vida do sujeito. A educação permanente possibilita um olhar frente à totalidade, em que o sujeito passa a dimensionar quem é e quais relações estabelece, num processo emancipatório, que visa à formação do homem de modo integral, buscando a superação da fragmentação. Palavras iniciais 8 Embora tal processo seja complexo, podendo possibilitar pequenos avanços, a educação representa um caminho para a conquista de espaço pelo sujeito. Devido às limitações da sociedade capitalista, muitas vezes, estes avanços estarão atrelados às questões políticas, com a concessão de direitos sociais, o que pode representar melhorias na qualidade de vida do sujeito. No que diz respeito ao idoso, seus direitos sociais estão garantidos em legislação própria, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). No que diz respeito à educação, esta legislação, prescreve no Capítulo 5, nos Artigos n° 20 ao nº 25, que o idoso tem direito à educação, respeitando-se as características da idade. O Poder Público criará oportunidades de acesso à educação, com cursos especiais para integração à vida moderna, além de apoiar a criação de Universidade Aberta para a Terceira Idade (UATI)1 e publicações com conteúdo adequado a esta população. A inserção dos idosos em espaços educativos vem sendo assumida pelas universidades, por meio de diversos projetos ou cursos extensionistas, que atendam as demandas deste segmento etário. Estas ações são pautadas no princípio da educação permanente, aliada ao papel extensionista das universidades, os quais são importantes agentes facilitadores do desenvolvimento educacional, articulando-se com a sociedade, e realizando a difusão de conhecimentos e conversão dos conteúdos em uma força viva capaz de elevar o nível cultural do sujeito idoso. Tais ações organizam-se para estimular o idoso a desenvolver-se enquanto sujeito, mas também participar ativamente da vida social, percebendo o mundo em que está inserido, relacionando-se com as outras gerações, buscando novas atividades e novos papeis sociais. Logo, estas ações, que se desenvolvem por meio de projetos, cursos ou programas de extensão, visam a formação de um idoso com mais autonomia, melhor qualidade de vida e que esteja instrumentalizado com conhecimentos. Assim, este livro está estruturado em quatro capítulos. O primeiro capítulo, “Aproximações entre políticas sociais e garantias de direitos: das Leis dos Pobres ao contexto atual”, apresenta uma discussão sobre a garantia dos direitos, a partir da gênese da política social, desde a primeira Lei dos Pobres ao contexto atual das políticas sociais no Brasil, retratando a questão social, e as influências do liberalismo e do neoliberalismo sobre a política social. O segundo capítulo, “Alienação, emancipação e educação do idoso: uma análise necessária”, aponta uma reflexão sobre a alienação do sujeito, que está inserido no contexto neoliberal, bem como a necessidade de uma ação emancipatória. Discute-se sobre a importância da emancipação e distingue-se emancipação política 1. Universidade Aberta para a Terceira Idade refere-se a uma ação extensionista realizada em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas. Tal ação pode ser desenvolvida por meio de cursos, projetos ou programas de extensão e tem como público alvo a população idosa (geralmente). Embora organizadas de acordo com as características de cada IES, as ações visam por meio de processos educativos a inserção social do idoso, a aquisição de novos conhecimentos, a melhoria da qualidade de vida, entre outros. Palavras iniciais 9 e emancipação humana. Apresentam-se as contribuições da educação e educação permanente, estabelecendo uma relação entre a ação educativa e as possibilidades de instrumentalização e conscientização do sujeito. O terceiro capítulo, “O idoso brasileiro: demografia, políticas, teorias e ações educacionais”, aborda questões sobre a demografia, políticas voltadas para o segmento da população idosa, teorias sociológicas do envelhecimento e ações específicas da educação para o idoso, entendendo a educação como possibilidade de mudança e emancipação política do idoso. Apresentam-se também as características, os objetivos e a organização das Universidades Abertas para a Terceira Idade (UATI). No quarto capítulo, “Ações educacionais para o idoso: Universidades Abertas para a Terceira Idade e emancipação política”, são apresentados os encaminhamentos metodológicos, a descrição e análise dos dados, refletindo-se sobre os espaços educacionais para o idoso nas IES públicas paranaenses, bem como as contribuições destes projetos/cursos para a emancipação política do idoso. Ao se considerar a realidade demográfica e social do envelhecimento, o presente estudo foi desenvolvido, em atenção à realidade brasileira e as UATI, que são ações educacionais desenvolvidas pelas universidades, que tem objetivos com vistas à emancipação.