As Políticas Públicas frente a Transformação da Sociedade

Abstract

“A sociedade em transformação”: à primeira vista, essa frase pode parecer uma redundância, na medida em que, por definição, todas as sociedades estão sempre mudando, seja por meio da sucessão das gerações, seja por meio de inovações (intencionais ou não, grandes ou pequenas), seja por meio de mudanças ambientais. Nesse sentido, há 25 séculos, Aristóteles formalizava a concepção grega de que, em contraposição à orbe celeste – imutável, perfeita e incorruptível –, o mundo sublunar caracteriza-se pela corruptibilidade e pelas constantes mudanças. Ora, o sentido específico da presente afirmação da “transformação da sociedade” consiste nos fatos de que as sociedades contemporâneas vivem as mudanças conscientemente; de que as mudanças sucedem-se com grande rapidez e de que – e isto é o mais importante para nós – desejamos ativamente as mudanças. É na busca ativa das mudanças sociais que as políticas públicas assumem um caráter especial, na medida em que é graças à ação coordenada do Estado com e sobre a sociedade que se pode implementar, de maneira razoavelmente racional, planejada e sujeita ao permanente escrutínio público, todo um conjunto de medidas que visam a melhorar o bem-estar social, bem como o equilíbrio ambiental. Nesses termos, o presente livro reúne 31 artigos que abordam de diferentes maneiras seja a organização do Estado com vistas à execução de políticas públicas, sejam aspectos de variadas políticas públicas específicas, sejam problemas relacionados à atuação de agentes jurídicos com vistas à imposição de políticas públicas. Espelhando a variedade de temas, os autores dessa trintena de artigos têm as mais variadas formações acadêmicas e políticas, que vão desde a Sociologia até a Medicina, desde a Fisioterapia até a Gestão de Políticas Públicas, desde o Serviço Social até o Direito, sem deixar de lado as modalidades de interdisciplinaridade que consistem em ter uma formação inicial em uma área e realizar pesquisas pósgraduadas em outras áreas. Igualmente, a titulação desses pesquisadores é variada, passando por estudantes de graduação e chegando a doutores e a pesquisadores com pesquisas pós-doutorais. De qualquer maneira, acima dessa variedade temática, disciplinar e profissional – que, em todo caso, apenas realça a qualidade do presente livro –, está o fato de que os autores evidenciam todos o compromisso intelectual e também político com o aperfeiçoamento das instituições públicas que visam ao bem-estar social, em suas mais diversas manifestações. Ler os artigos seguintes é aprender a diversidade de possibilidades de realizar a “transformação social” – e, bem entendido, de realizar essa transformação para melhor.