Política Pública de Regionalização para inclusão da Castanha-da-Amazônia na merenda escolar no estado do Amazonas

Abstract

O estado do Amazonas, desde 2004, tem uma política pública que inclui produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas e agroindustriais regionais na merenda escolar e com isso fortalece o setor produtivo. Esta política denominada “Programa de Regionalização da Merenda Escolar – PREME” considera os Produtos Florestais Não-Madeiráveis – PFNMs, como a Castanha-da-Amazônia, que é um produto relacionado, tanto para os “Povos da Floresta”, com o agroextrativismo de subsistência, quanto para os demais extrativistas. Este trabalho tem como objetivo analisar a Política Pública PREME no estado do Amazonas, em função da inclusão da Castanha-da-Amazônia, a partir da teoria de análise de políticas públicas proposto por Easton (1957; 1970) e desenvolvida por Dagnino e Costa (2013). A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa com pesquisa exploratório-descritiva, utilizando a base de dados secundários do projeto “Mudança na Rota da Castanha-da-Amazônia no arco norte da Amazônia: organizando sustentavelmente as comunidades tradicionais baseadas no macromarketing” (CNPq) e em documentos públicos de entidades relacionadas ao programa PREME no Governo do Amazonas, bem como pesquisa de campo, no município de Lábrea. A PREME-AM representou um avanço nas questões da produção sustentável no estado do Amazonas, assegurando por força de Lei critérios que vieram a resguardar as questões sociais, econômicas e ambientais. No entanto a questão econômica ainda é muito forte, sobressaindo-se sobre as demais, pois a prioridade de venda pelos produtores está condicionada aos melhores pagadores e o valor ofertado pelo Estado é inferior ao do mercado, comprando apenas o remanescente dos estoques de Castanha-da-Amazônia que não foram absorvidos pelo setor privado. A Castanha-da-Amazônia sempre esteve presente na PREME-AM, enquanto uns eram incluídos e outros excluídos do Programa, porém no início tinha uma participação maior mas com o passar dos anos, foi perdendo espaço, pois houve uma redução nos recursos destinados para este PFNM e mais recursos para o Programa como um todo, apesar disso a PREME-AM vem sendo benéfica para os extratores de Castanha-da-Amazônia. Este tipo de pesquisa deve ser realizado periodicamente devido as suas variações do ambiente ao qual está inserido a política pública da PREME-AM, merece um aprofundamento relacionado aos parâmetros utilizados pelos governo Estadual e municipais na tomada de decisão para a escolha dos produtos desta política e como é realizado a valoração destes para atribuir mais recurso para um produto em detrimento do outro.